Jurídico
06/02/2013 14:14 - Relatório de MP que desonera folha de pagamento pode ser votado hoje
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 582/12, que desonera a folha de pagamento de empresas de 15 setores, pode votar hoje o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A discussão e a votação do texto estão marcadas para as 9 horas no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
O relatório foi apresentado em dezembro e inclui mais setores no texto, que também seriam beneficiados com a desoneração: construção civil, serviços hospitalares, indústria da reciclagem e empresas jornalísticas e de radiodifusão, inclusive da internet.
No ramo de transportes, bastante beneficiado pela MP original, Marcelo Castro incluiu no texto os serviços de infraestrutura aeroportuária; táxi aéreo; transporte ferroviário de passageiros; metrô; transporte internacional de cargas; transporte por fretamento e turismo; e transporte rodoviário de cargas, exceto de veículos zero km.
Íntegra da proposta:
Da Redação/DC
Fonte: Agência Câmara de Notícias (06.02.2013)
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