Em cerimônia realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM-RR), a Justiça do Trabalho atingiu, nesta segunda-feira (17), a meta de instalar o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em suas 24 regiões. "O auspicioso momento que ora temos a felicidade de testemunhar marca não apenas a implantação de um sistema nesta Região, mas mais do que isso, marca a versão definitiva, nacional, amadurecida do novo sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho", afirmou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.

O TRT-11 foi o último Regional a instalar o módulo de segundo grau do sistema, que inicialmente será usado para recebimento de ações rescisórias. Em até 90 dias, o PJe-JT deverá de ser utilizado pelo Regional para outras classes originárias de segunda instância, como mandados de segurança, dissídios coletivos e habeas corpus, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT. As primeiras Varas do Trabalho da Região a utilizarem o sistema serão a 4ª, 7ª, 12ª, 16ª, 17ª e 19ª de Manaus.

O ministro Dalazen destacou que 216 varas em todo o país já funcionam exclusivamente com o PJe-JT. Em três capitais, Aracaju, Cuiabá e Fortaleza, todas as varas funcionam com a ferramenta. Na 20ª Região (SE), inclusive, o processo eletrônico já é realidade em 100% das varas. Veja no mapa. Em fevereiro de 2013, o módulo de 3º grau do PJe-JT será instalado no TST, garantindo a tramitação virtual dos processos em todas as instâncias. "A Justiça do Trabalho será, muito em breve, o primeiro segmento do Poder Judiciário a instituir um sistema único e moderno de processo judicial eletrônico", destacou o ministro.

A implantação em todas as instâncias da Justiça do Trabalho poderá gerar uma economia anual estimada de 2.019 toneladas de papel por ano, o que equivale à preservação de 50.475 árvores. Além disso, recursos públicos serão economizados. "Nós vamos eliminar a burocracia, os retardamentos na prestação da Justiça. Outro ganho para a sociedade é a redução dos gastos públicos, com armários, servidores, prédios públicos, em transporte", elencou o presidente do TST e do CSJT.

O PJe-JT foi desenvolvido sob coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme os padrões definidos pelo Conselho Nacional de Justiça para todo o Poder Judiciário. Trata-se de um sistema único para todo o Brasil, que funciona pela internet 24 horas por dia. Em linguagem moderna e atendendo aos padrões internacionais de segurança, o PJe-JT permite a prática de atos processuais diretamente no sistema, sem necessidade de digitalizar folhas em papel.

Para utilizar o sistema, os advogados precisam da certificação digital. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet. Trata-se de uma medida de segurança para o usuário e para o próprio sistema.

Para que a utilização do PJe-JT se dê de forma tranquila e segura, foram promovidos treinamentos para magistrados, servidores, advogados, peritos e procuradores. Um curso autoinstrucional com detalhes de todas as funcionalidades disponíveis também é oferecido pelo CSJT para capacitação a distância. Em caso de dúvidas, os usuários podem recorrer ainda à Central Nacional de Atendimento do PJe-JT (0800-606-44-34) ou à página oficial do PJe-JT (www.csjt.jus.br/pje-jt), que contém diversos manuais.

(Augusto Fontenele/MB)

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST (17.12.12)