O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, pela primeira vez, uma empresa que realizou uma demissão em massa sem negociar previamente condições e garantias com o sindicato. A Novelis do Brasil, da área de laminados e reciclagem de alumínio, terá de indenizar cerca de 400 funcionários dispensados em 2010 da fábrica de Aratu, na Bahia. A maioria dos ministros (seis a três) julgou que a empresa não pode adotar, unilateralmente, medidas que terão repercussão social, como demissões coletivas.

A Novelis terá de manter o plano de saúde e pagar os salários integrais e direitos trabalhistas dos demitidos durante oito meses. Não cabe mais recurso no TST, mas a empresa estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal, de acordo com o advogado que defendeu a Novelis.

Por Bárbara Pombo | De Brasília

Fonte: Valor Econômico (13.12.12)