A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza, na quita-feira (13), audiência pública para debater os novos desdobramentos da Política Nacional Antitruste e suas consequências.

Segundo o deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que solicitou a realização da audiência, com a promulgação da nova Lei Antitruste, nº 12.529 /11, a Política Nacional de Defesa da Concorrência segue novos desdobramentos. A nova estrutura organizacional do Cade ampliou suas competências, que anteriormente eram apenas judicantes, para atribuições antes exercidas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE).

"Houve a retirada da SDE do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Ademais, a nova lei introduziu diversas modificações nos procedimentos de autorização de ato de concentração, bem como nos procedimentos de instauração de processos relativos à defesa da concorrência. Assim, consideramos de grande relevância a realização da audiência pública para debater os novos rumos e tendências da defesa concorrência", defendeu o parlamentar.

Foram convidados: procuradora da República do Ministério Público Federal, Luciana Loureiro; presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho; procurador Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo; secretária adjunta de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda (SEAE-MF), Pricilla Maria Santana; Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - (Senacon-MJ), Juliana Pereira Da Silva; presidente Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Ophir Cavalcante Júnior; presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil-DF, Francisco Queiróz Caputo Neto; Coordenador Executivo do IDEC, Fúlvio Giannella Júnior; presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; presidente da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviço e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos; Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

O evento será realizado a partir das 9 horas, no Plenário 05.

Da Redação/MW


Fonte: Agência Câmara de Notícias (10.12.12)