A apresentação de petições em papel nas varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo, será possível até o dia 1º de fevereiro. A ampliação do prazo foi concedida ontem pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é o relator de um pedido de providências ajuizado por entidades representantes de advogados do Estado São Paulo contra o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP).

No processo as entidades pedem a extensão do prazo para o peticionamento obrigatoriamente eletrônico, sob a alegação de que muitos advogados ainda não têm certificação digital. Desde segunda-feira, os processos em papel não eram aceitos nas varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior.

Ao conceder a liminar, Martins reconheceu que a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) não conseguiriam emitir os certificados digitais no prazo. No texto ele afirma, entretanto, que durante a audiência pública sobre o tema, realizada no TJ-SP, ficou provado que outras empresas possuem capacidade de credenciar todos os advogados interessados em um curto período de tempo.

Para o presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, a liminar é positiva, apesar de conceder um prazo inferior aos 180 dias requeridos pelas instituições. "O CNJ reconheceu que o nosso esforço é para certificar pelo menor preço possível", diz.

Para ele, os advogados ainda estão receosos. Prova disso, seria o número de ações em papel ajuizadas no último dia antes do início do processo eletrônico. A média de petições ajuizadas diariamente é de 650 nas varas cíveis do João Mendes. Naquele dia foram 2,5 mil.

Por Bárbara Mengardo | De São Paulo
Fonte: Valor Econômico (05.12.12)