O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nessa segunda-feira, 3/12, no Palácio da Justiça em São Paulo, audiência de conciliação para tratar do Pedido de Providências solicitado pelas entidades representativas da advocacia paulista (Associação dos Advogados de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo e Instituto dos Advogados de São Paulo), requerendo a imediata suspensão do cronograma de implantação do processo eletrônico no Fórum João Mendes Júnior.

Participaram do encontro os conselheiros do CNJ Gilberto Valente Martins (relator do Pedido), José Roberto Neves Amorim, Silvio Ferreira da Rocha, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Marivaldo Dantas de Araújo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, os presidentes da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, e da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, o vice-presidente do IASP, Euclydes José Marchi Mendonça, o ex-presidente da AASP, Marcio Kayatt, o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Frederico Preuss Duarte, a defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli, representantes do procurador-geral de justiça do Estado de São Paulo e da Procuradoria Geral do Estado, além de juízes assessores da presidência do TJSP e representantes de autoridades certificadoras (Certisign, Serasa e Valid).Também estiveram presentes o vice-presidente da Seccional paulista da OAB e presidente eleito Marcos da Costa, bem como a diretora da seccional paulista, Talullah Kobayashi, entre outras autoridades.

Depois de mais de três horas de reunião, na qual foram ouvidos os representantes das entidades da advocacia, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os setores técnicos das entidades envolvidas, e respondidas indagações de ordem técnica feitas pelos conselheiros do CNJ, tentou-se uma conciliação com o propósito de ajustar o cronograma de implantação do processo judicial eletrônico com mais cautela e tempo para adequação dos profissionais da advocacia, o que não foi possível.

Diante da impossibilidade de um acordo, em virtude da relutância do TJSP em aceitar a prorrogação dos prazos conforme solicitado pelas entidades, ao final da reunião foi ratificado para o CNJ o pleito de liminar para o Pedido de Providências.

A questão deverá ser apreciada hoje, 4/12, e, após, a decisão monocrática será submetida ao Plenário do Conselho em sua próxima reunião.

Para o presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, a iniciativa do conselheiro relator, Gilberto Martins, foi muito importante para todas as instituições envolvidas, pois seus representantes puderam discutir e apresentar seus argumentos de forma ampla e fundamentada, o que propiciou o esclarecimento de diversos pontos que ainda não haviam sido debatidos. A advocacia espera ter sensibilizado as autoridades presentes para a gravidade da situação atual e o risco a que estão expostos não só os advogados e advogadas, mas o próprio cidadão, com severas restrições ao acesso à Justiça, que certamente ocorrerão se não houver prorrogação do prazo para implantação definitiva do processo judicial eletrônico no Fórum João Mendes Júnior.

Fonte: AASP - Associação dos Advogados de São Paulo (04.12.12)