A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos coletivos de saúde, a agenda regulatória do setor de energia elétrica e a apresentação da agenda de defesa do consumidor para 2013 foram alguns dos temas discutidos na segunda reunião da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), realizada nos dias 28 e 29 de novembro, em Brasília (DF).

Para a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, o ano de 2012 foi marcado pela ampliação institucional da defesa do Consumidor no Brasil. "A proteção ao consumidor consolida-se como uma agenda estratégica de toda a sociedade brasileira, portanto responsabilidade de todos. Ações de proteção ao consumidor são ações de desenvolvimento, pois promovem a qualidade, a inovação e a competitividade, além de contribuir para a redução de conflitos", explicou.

Durante a reunião foram discutidos também os principais problemas de consumo no país, além de estratégias para ações conjuntas por parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

A reunião, que ocorre a cada três meses, contou com a participação de membros da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Associação Nacional do Ministério Publico do Consumidor (MPCon), da Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), e do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje).

Fonte: Ministério da Justiça (30.11.12)