Jurídico
29/11/2012 15:27 - Decreto do Governo pode adiar Acordo Ortográfico
Alvo de controvérsia e ressentimento entre os países de língua portuguesa, o novo acordo ortográfico deverá ter a implementação adiada no Brasil por meio de decreto. O assunto foi discutido ontem na reunião entre representantes do Ministério das Relações Exteriores, Cultura, Educação e Casa Civil, mas a decisão caberá à presidente Dilma Rousseff, que dará a palavra final.
A previsão era a de que a transição entre a norma ortográfica em vigor e a nova fosse concluída em 31 de dezembro de 2012. Segundo o Estado apurou, o governo já admite alterar a implementação do acordo para 1.º de janeiro de 2016 - um tempo extra de três anos. O Itamaraty ficará encarregado de construir o texto do novo decreto.
Anteontem, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ouviu o apelo por um prazo maior de uma comitiva formada pelos senadores Lídice da Mata (PSB-BA) e Cyro Miranda (PSDB-GO) e pelo professor Ernani Pimentel, idealizador do movimento Acordar Melhor, que propõe a simplificação ortográfica. "Não houve planejamento (para que o acordo fosse implementado), assinaram há quatro anos esse acordo com essa data, mas ninguém se mobilizou para colocá-lo em prática. As coisas foram andando a passo de tartaruga", critica Miranda. "Imagine um vestibular sem os alunos saberem as regras", completa.
Entre outras coisas, o acordo ortográfico suprime o trema - a exceção fica nos casos de nomes estrangeiros -, retira o acento dos ditongos abertos "ei" e "oi" das palavras paroxítonas (como assembleia e ideia), altera as regras do hífen e inclui as letras "k", "w" e "y" no alfabeto português. Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) informou que todos os livros didáticos do ano que vem vão respeitar o novo acordo.
"Há uma necessidade de adiamento porque a implementação está sendo muito precipitada, havendo choque entre a filosofia que norteou esse acordo e a filosofia que norteia a educação moderna. Ouvi da delegação de Moçambique, de Angola, que os professores não aprendem essas regras, e no Brasil também não", afirma Pimentel. O manifesto do professor por uma ortografia brasileira "com base racional, objetiva, sem exceções", já recebeu mais de 20 mil assinaturas.
Para Pimentel, as autoridades brasileiras estão percebendo que há necessidade de fazer ajustes. "O grande problema desse acordo é que veio fora de época, nasceu velho, o estudante de hoje quer raciocinar para entender, não quer decorar", critica. "Como vou ensinar que cor de capim é sem hífen, cor de qualquer coisa é sem hífen, mas cor-de-rosa é com hífen?", completa.
O cronograma de implementação foi assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2008 na Academia Brasileira de Letras (ABL).
RAFAEL MORAES MOURA - BRASÍLIA
Fonte: O Estado de São Paulo - Vida / AASP - Associação dos Advogados de São Paulo - Clipping Eletrônico
(29.11.12)
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