Programa de Olho na Validade é lançado durante o evento

Com salão lotado, foi aberta, na manhã da última quinta-feira (18), a 3ª Conferência Estadual de Defesa do Consumidor, promovida pelo Procon RS e pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Cedecon). Para formular políticas públicas ao consumidor, o evento reúne, no Novotel do bairro Três Figueiras, na Capital, empresários, fornecedores, prestadores de serviço e acadêmicos até esta sexta-feira (19). Estão em debate as relações de consumo, responsabilidades, Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a educação para o consumo.

Durante a abertura da conferência, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, e o diretor do Procon, Cristiano Aquino, assinaram convênios que beneficiarão o cliente. Um deles é o do Programa De Olho na Validade, que dá o direito ao consumidor de exigir um produto em caso de encontrar um igual com prazo de validade vencido, mesmo sem adquiri-lo.

Assinado com a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), o programa deve começar a valer em 45 dias, prazo que os supermercados de todo o Estado têm para aderir à iniciativa. "Vamos fazer o possível para que o setor dos supermercados não seja o de maiores reclamações. Temos uma rede de mais de 3 mil lojas que estão à disposição para aderir ao programa e atender o desejo do cliente no momento da compra", afirmou o presidente da Agas, Antonio Cesa Longo.

O secretário Fabiano Pereira falou da importância da conferência, uma vez que a partir das discussões geradas no evento serão tiradas as políticas públicas a serem implementadas no Estado. "É por isso que a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos não mede esforços para dar todas as condições para que essas conferências tenham êxito. Esse não é um simples evento, é o estabelecimento de diretrizes que devem ser implementadas para se realizar uma política permanente construída pelo Estado e pela sociedade. O papel de vocês aqui é essencial", destacou Fabiano.

Novas relações

Além de sugerir diretrizes, a conferência também deve marcar uma nova forma de relações de consumo, a da negociação entre Procon e fornecedores, como a que aconteceu com as operadoras de telefonia, em que foi realizado um acordo. "Hoje temos uma nova lógica, em que a multa é a última alternativa. Precisamos dessa parceria para tornar o consumidor o protagonista nessa relação e apto a buscar e garantir seus direitos", ressaltou Cristiano Aquino.

Segundo o diretor do Procon RS, o que tem diferenciado os fornecedores e prestadores de serviços é o pós-venda, a resolução dos problemas do cliente com o produto ou o serviço que ele comprou. "O pós-venda fideliza o consumidor e mostra o respeito que o fornecedor tem por ele", acrescentou Aquino.
Presidente do Cedecon, Felipe Kirchner ressaltou a importância do trabalho do Procon e do conselho no sentido de educar as pessoas para o consumo e destacou a municipalização dos Procons. "Estamos sempre tentando profissionalizar nossas entidades, hoje temos 70 Procons municipais. Precisamos agregar todos esses atores em defesa do consumidor no Estado.

Convênios

Ainda durante a abertura, o secretário Fabiano Pereira e o diretor do Procon, Cristiano Aquino, assinaram mais dois convênios em prol dos consumidores. Um deles foi firmado com a Instituição Evangélica de Novo Hamburgo (IENH) para o Projeto Consumidor Consciente: Educação Financeira e Tributária. O valor é de R$ 39,9 mil. De acordo com Aquino, o projeto é voltado para jovens em situação de vulnerabilidade social para que aprendam e ensinem em casa o controle das finanças e as causas de endividamento, entre outros assuntos.
Com a Associação Ação Solidária Madre Cristina, de Porto Alegre, foi assinado um convênio de R$ 100 mil para a execução do projeto Juventude Construindo a Consciência Crítica: Educação Popular em Direitos do Consumidor e Direitos Humanos, que irá educar para o consumo correto e informar os direitos dos consumidores.

A conferência seguiu com palestras e oficinas. Nesta sexta-feira (19), foi votada a Carta de Defesa do Consumidor, em que constam as diretrizes apontadas durante o evento.

Fonte: Imprensa SJDS / ConsumidorRS (19.10.12)