Jurídico
18/10/2012 15:04 - Líder do Governo no Senado disse que vai analisar PL sobre reforma da execução trabalhista
A reforma da execução trabalhista foi objeto do encontro ocorrido nesta quarta-feira (17), entre o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, e o senador Eduardo Braga, líder do Governo no Senado Federal. Relator do Projeto de Lei 606/2011, que teve origem na RA nº 1450/2011 do TST, Eduardo Braga afirmou que devido à relevância da matéria colocará o projeto em pauta, o mais breve possível, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Na audiência, o presidente do TST enfatizou a necessidade de atualização da legislação, a fim de dinamizar e emprestar maior celeridade ao cumprimento de sentenças e execuções de títulos extrajudiciais. E defendeu o texto do projeto com as adequações, por meio de substitutivo, de autoria da senadora Ana Amélia, relatora do PL na Comissão de Assuntos Sociais , mas cujo parecer ainda não foi votado, em virtude de pedido de vista coletivo.
(Clara Souza, Assessoria Parlamentar e Rafaela Alvim / Secom)
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST (18.10.12)
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