Jurídico
11/10/2012 16:20 - DE OLHO NA VALIDADE
Troca de produto vencido abrangerá todo o Estado
Anunciado nesta semana para os consumidores em Porto Alegre, o programa De Olho na Validade terá abrangência estadual. O Procon-RS e a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) assinarão na próxima quinta-feira, dia 18, protocolo de intenções para ampliar a troca de produtos vencidos para todo o Estado.
De acordo com o Presidente do Procon gaúcho, Cristiano Aquino, o objetivo do programa é aguçar o interesse dos clientes por verificar o prazo de validade das mercadorias. Pelos termos do entendimento, os clientes terão direito a receber, gratuitamente, mercadorias válidas quando detectarem itens fora da validade, mesmo antes da compra ser efetuada.
- Esta medida deve fazer os supermercados redobrarem os cuidados com os prazos de validade - explica Aquino.
Ainda conforme o Presidente do Procon, iniciativas semelhantes já ocorrem em Santa Maria e Alegrete, com os órgãos municipais de defesa do consumidor. Embora tenha início imediatamente após a assinatura do protocolo, o programa começará a receber adesões de supermercadistas em janeiro, explica Antônio Cesa Longo, Presidente da Agas.
- Por enquanto, a preocupação do setor é se preparar para as festas de final do ano. Até janeiro próximo, faremos um programa de conscientização com os supermercados quanto à importância de aderirem - explica Longo.
Na terça-feira passada, o Procon da Capital e a Agas assinaram termo semelhante, válido apenas para o Município de Porto Alegre, prevendo o início do programa para 45 dias depois. De acordo com a entidade que representa os supermercados, já foi acertada a adesão de redes como Walmart, Center Shop, Asun, Gecepel e Rissul ao programa na cidade.
Fonte: Zero Hora (11.10.12)
Veja mais >>>
10/09/2026 12:11 - Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita10/09/2026 12:10 - Indústria consegue validade de contrato de experiência com renovação automática
10/09/2026 12:10 - STJ autoriza ação rescisória para cobrar tributo que STF julgou constitucional
10/09/2026 12:09 - Destaque suspende julgamento sobre IR e CSLL na Selic de depósitos judiciais
10/09/2026 12:08 - TRF4 vai julgar IRDR sobre adicional de 10% no IRPJ e CSLL da Lei Complementar nº 224/2025
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
