Jurídico
09/10/2012 10:26 - LUPA NAS EMBALAGENS
Programa reforça atenção com os prazos de validade
Ao encontrar produto vencido no supermercado, consumidor poderá levar outra mercadoria de graça
Conferido por uns e negligenciado por outros, o prazo de validade dos produtos representa mais do que uma data máxima para o consumo. Por trás da informação estampada nos rótulos, estão garantidas as características e a qualidade dos alimentos.
Embora não seja um hábito seguido à risca pelos Consumidores, verificar a validade antes de consumir é essencial para a segurança alimentar.
- O prazo é estabelecido por meio de análises, que determinam o tempo em que podem ocorrer alterações químicas e modificações nas propriedades dos alimentos - explica Marilene Vasata Sgarbi, presidente da Associação Gaúcha de Nutrição.
Até a data do vencimento, as empresas garantem as características que podem ser percebidas pelos sentidos humanos, como cor, brilho, paladar, odor e textura. Após o prazo, o fabricante pode se isentar de responsabilidade sobre o alimento consumido.
- O alimento que contém alguma gordura pode se oxidar e mudar de cor - exemplifica Marilene.
Habituada a verificar apenas a validade de produtos perecíveis, como carnes e lácteos, a funcionária
pública Ana Paula Giacomolli Beheregaray, 29 anos, já comprou alimentos estragados:
- Algumas vezes voltei para trocar e outras acabei deixando por preguiça.
Uma iniciativa a ser lançada hoje na Capital deverá despertar a consciência dos consumidores que ainda não têm o hábito de verificar a validade de todas as mercadorias. O Procon de Porto Alegre e a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) implantarão um programa que irá permitir ao consumidor receber gratuitamente a mesma quantidade de produtos com prazo de validade vencido que encontrar na área de vendas dos supermercados.
- É um incentivo para os consumidores ficarem mais atentos e rigorosos na hora da compra - diz Flávia do Canto Pereira, diretora executiva do Procon de Porto Alegre.
A iniciativa, intitulada "De olho na validade", foi implantada com sucesso em três capitais brasileiras - São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. A partir de hoje, os supermercados associados à Agas terão 45 dias para se adaptar à regra. A medida valerá somente antes de o consumidor passar pelo caixa.
joana.colussi@zerohora.com.br
JOANA COLUSSI
Fonte: Zero Hora (09.10.12)
Veja mais >>>
21/07/2026 15:33 - Devedor revel não pode alegar prescrição anterior à sentença, decide TJ-SP21/07/2026 15:32 - Cartilha explica resolução do CNJ sobre extinção de processos de dívidas de baixo valor com bancos
21/07/2026 15:31 - Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
21/07/2026 15:30 - TSE abre prazo para solicitação de voto em trânsito
21/07/2026 15:26 - Consulta Cidadão: TRT-RS amplia ferramenta que explica andamentos processuais em linguagem simples
20/07/2026 14:06 - Critérios para benefícios tributários devem seguir a legislação estadual
20/07/2026 14:05 - CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
20/07/2026 14:05 - Gestante que abandona emprego não tem direito a receber indenização
20/07/2026 14:05 - Prescrição intercorrente no Carf permite anulação de multa aduaneira
20/07/2026 14:04 - Juíza multa autor de ação que citou jurisprudência falsa, gerada por IA
20/07/2026 14:04 - Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais
20/07/2026 14:03 - Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
20/07/2026 14:03 - Entidades sindicais têm prazo para atualizar dados cadastrais no CNES
20/07/2026 14:02 - CNJ estabelece medidas para tribunais acelerarem execuções fiscais de processos antigos
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD
