Jurídico
08/10/2012 12:55 - Procon Porto Alegre
Órgão de defesa do consumidor e Agas lançam programa "De Olho na Validade"
Uma parceria entre a Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Procon Municipal, e a Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) propõe uma solução alternativa para os conflitos entre Consumidores e Supermercados quando produtos vencidos estão a venda. O "De olho na validade" vai permitir que o Consumidor leve de graça uma mercadoria idêntica a que está vencida e exposta nas prateleiras.
O protocolo de intenções para a implantação do programa será assinado na próxima terça-feira, dia 9, às 16 horas, na sede do Procon Porto Alegre (Rua dos Andradas, 680, 2º andar). O prazo para que o "De olho na validade" comece a funcionar é de 45 dias.
O programa também estabelece que o Consumidor receberá gratuitamente a mesma quantidade de produtos com prazo de validade vencido que ele encontrar na área de vendas. Esta medida só vale antes de o Consumidor passar pelo caixa. Caso o cliente já tenha efetuado a compra, o Código de Defesa do Consumidor garante a troca por outro ou o ressarcimento do valor.
Criado em São Paulo, em 2011, por iniciativa da Fundação Procon São Paulo e da Associação Paulista de Supermercados, o programa "De Olho na Validade" vem trazendo bons resultados em todas as localidades em que foi implantado.
Autor: Melina Fernandes
Fonte: Imprensa PMPA / ConsumidorRS (05.10.12)
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