... considerados para o cálculo do FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013, e demais atribuições.

Foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de Setembro de 2012, a Portaria Interministerial nº 424, que dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

Segue abaixo o Link do Diário Oficial da União de 25.09.12 para a íntegra da Portaria:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=25/09/2012&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=120