Jurídico
27/09/2012 10:53 - Governo não aceita restringir venda parcelada no cartão
O governo não vai permitir que os bancos cobrem taxa extra dos lojistas nas vendas com parcelamento sem juros para usuários de cartão de crédito. A equipe econômica teme que qualquer restrição ao parcelamento afete negativamente o consumo das famílias no momento em que a economia começa a dar sinais de recuperação. Os técnicos entendem que a cobrança de taxa extra pode desestimular as compras, principalmente, de bens duráveis, passagens aéreas e pacotes turísticos.
Os bancos alegam que o parcelamento é uma das principais razões da cobrança de juros elevados no crédito rotativo, forma de crédito usada pelos usuários de cartões que não conseguem pagar o total da fatura no vencimento ou que ficam inadimplentes. Nas últimas semanas, o governo forçou, por meio dos bancos estatais - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil -, a queda dos juros do crédito rotativo.
As taxas caíram de forma acentuada, embora continuem bastante elevadas. No caso do Bradesco, por exemplo, o juro máximo do crédito rotativo caiu de 14% para 6,9% ao mês. No Itaú, a taxa máxima recuou para 9,9% e no HSBC para 15,95% ao mês, a maior dos grandes bancos. No BB, a mesma taxa desceu a 5,7% ao mês e, na Caixa, para 5,65%.
Alguns bancos querem acabar com o parcelamento sem juros, nas compras com cartão, como compensação pela perda de receita provoca pela redução dos juros no crédito rotativo. Não há consenso, porém, entre quatro dos maiores bancos do país (Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil) quanto à cobrança de uma taxa extra dos lojistas. O Itaú defende a medida, mas o Bradesco e o BB não gostam da ideia.
Os bancos vinham negociando com o Ministério da Fazenda medidas para reduzir os juros cobrados nos cartões de crédito, os mais altos do mercado. A ideia era acabar com o parcelamento sem juros de forma gradual, mas alguns bancos, motivados pela perda de receita provocada pela queda dos spreads bancários, querem fazer a mudança de forma rápida.
O parcelamento sem juros das compras com cartão é apontado por algumas instituições como um dos motivos do encarecimento do crédito rotativo no país. O parcelamento é oferecido aos consumidores pelo lojista. Alguns comerciantes embutem um custo financeiro no valor do produto e oferecem a venda parcelada, "sem juros", com preço idêntico ao valor à vista. O consumidor paga, na maioria dos casos sem saber, os juros embutidos na compra parcelada.
O lojista se apropria do ganho financeiro, mas o risco do crédito fica com o banco emissor do cartão. Por isso, os bancos aumentam a taxa do crédito rotativo para compensar o risco envolvido nas operações - há lojistas que oferecem prestações, "sem juros", em mais de dez vezes.
A venda parcelada sem juros com cartão foi a forma encontrada pelos lojistas para substituir os cheques pré-datados, que, durante o período de inflação crônica no Brasil, funcionaram como um mecanismo de venda a prazo. Os bancos, por sua vez, se beneficiaram da drástica queda do uso de cheques pré-datados porque estes embutem custo administrativo elevado.
"A vantagem da venda parcelada com cartão 'sem juros' acabou com o cheque pré-datado", atesta o executivo de um grande banco.
Nas conversas com o governo, os grandes bancos começaram a apresentar alternativas, embora nada tenha sido decidido - a interlocução do Ministério da Fazenda hoje em dia é com os quatro maiores bancos e não mais com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O plano era acabar gradualmente com o parcelamento "sem juros", mudar a cultura do financiamento a prazo e, aproveitando o fato de que os spreads bancários estão em queda, reduzir o custo do rotativo e introduzir o crédito bancário como alternativa aos cartões nas compras a prazo.
O governo deixou claro, no contato com os bancos, que não aceitaria o fim abrupto das vendas parceladas com cartão. A preocupação é com a recuperação da atividade econômica.
Alguns bancos sustentam que não se pode atribuir todo o custo do crédito rotativo ao parcelamento sem juros. Há outros custos, como fraude, inadimplência e despesas administrativas, concorrendo para tornar essa forma de crédito a mais cara do mercado.
Por Cristiano Romero | De Brasília
Fonte: Valor Econômico (27.09.12)
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