Já está em funcionamento o protocolo on-line para Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE), para farmácias e drogarias. Em sua versão on-line, o peticionamento na Anvisa passa a ser 100% eletrônico, sem a necessidade de envio em papel dos documentos. Apesar de ainda não ser obrigatório, a Anvisa recomenda que seja dada prioridade ao protocolo on-line, já que essa modalidade contribui para a redução do tempo necessário para a análise técnica, que é feita por ordem cronológica. O peticionamento eletrônico também elimina os custos de postagem de documentos para as empresas e o deslocamento de pessoas para esta função.

Desta forma, as farmácias e drogarias que optarem pelo procedimento on-line não devem enviar documentos pelos Correios. Desde o último dia 10 de julho, as cópias físicas de documentos já protocolados eletronicamente para fins de AFE e AE têm sido devolvidos pela Unidade de Gestão do Atendimento e de Protocolo da Anvisa.

Com o protocolo on-line, toda a análise da petição é realizada utilizando a documentação digitalizada exclusivamente por meio do sistema eletrônico - razão pela qual os documentos físicos não devem ser enviados.

O uso do sistema é seguro e traz mais agilidade no atendimento das solicitações. Para acessar o sistema de peticionamento,clique aqui.

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento da Anvisa (08006429782) ou envie mensagem por meio eletrônico, para o Fale Conosco.

Carlos Augusto Moura
Fonte: Imprensa/Anvisa (21.09.12)