Para lojistas, Redecard e Visanet impedem concorrência no setor

Na queda de braço contra as processadoras de cartão de crédito, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) estuda acionar judicialmente a Visanet e Redecard por abuso de poder econômico. O presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, disse ontem que o processo administrativo aberto na semana passada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) contra a Redecard pode servir de base para uma ação da entidade, e mostra a necessidade urgente de uma regulamentação do setor.

Segundo Pellizzaro, a área jurídica da CNDL vai dar um parecer sobre o assunto até a próxima sexta-feira. "O duopólio que existe hoje no Brasil está impedindo a concorrência e obrigando os lojistas a aceitarem as condições impostas pelas empresas. Estamos dispostos a tomar medidas judiciais", disse. Na quinta-feira, a SDE abriu processo contra a Redecard por entender que a empresa está cometendo abuso de poder ao limitar o trabalho dos chamados facilitadores, que operam nas transações comerciais realizadas pela internet.

A Redecard negou a irregularidade, e disse que as mudanças pretendidas nos contratos com os facilitadores são necessárias porque essas empresas representam um risco ao sistema de pagamento. "Por terem um volume de fraudes elevado, elas oferecem um ponto de fragilidade ao sistema", disse, na semana passada, o diretor executivo de Emissores e Produtos da Redecard, Ronaldo Varela.

LOBBY

A CNDL está fazendo também um forte lobby no Congresso para aprovar emenda incluída na Medida Provisória (MP) 460 (do programa Minha Casa, Minha Vida) que permite ao comércio ter preços diferentes para vendas à vista e por meio de cartões de crédito. A emenda foi colocada no Senado e precisa agora ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Para Pellizzaro, o comércio tem condições de dar um desconto entre 5% e 10% para o preço à vista.

Segundo ele, são equivocados os argumentos de que, com a medida, os lojistas vão colocar um sobrepreço nas mercadorias. As administradoras de cartão, disse, cobram em média uma taxa de 5% dos lojistas para realizar as transações.

"Há espaço para desconto porque no preço do produto o lojista embute o custo do cartão", disse. Ele lembrou que, no Distrito Federal, o Sindloja conseguiu uma liminar permitido aos seus associados terem preço diferenciado.

Até o outubro, o governo vai apresentar uma proposta de regulação do setor de cartões, num ordenamento semelhante ao já feito com as tarifas bancárias. O assunto está agora sob análise da área jurídica do governo.

Veículo: O Estado de S.Paulo