Projeto de lei que irá ao Congresso regula "moedas eletrônicas" e pode permitir que telefônicas transfiram valores
Se ideia for aprovada, consumidor poderá pagar contas e receber benefícios usando seu telefone móvel

O governo prepara um projeto de lei que criará regras para o uso de "moedas eletrônicas", o que abriria caminho para as operadoras de telefonia prestarem serviços financeiros aos bancos via celular.

A Folha apurou que o projeto, que deve chegar ao Congresso em agosto, permitirá que as teles ofereçam pagamentos de contas, pequenos empréstimos e o recebimento de benefícios como aposentadoria -tendo por trás uma instituição financeira.

A Caixa Econômica Federal já estuda efetuar o pagamento do Bolsa Família via celular.
Além disso, as teles pressionam para que o projeto inclua a permissão de transações de pequeno valor sem vinculação a bancos.
Nesse caso, um torpedo, por exemplo, funcionaria como uma "moeda eletrônica".

A ideia de que as operadoras transfiram valor sem passar pelos bancos não agrada às instituições financeiras, mas o cenário em que celulares funcionam como "agências virtuais" significa economia e novos negócios.
A oferta de serviços pelo internet banking já fez cair os custos das transações bancárias. Com o celular, estima-se que haverá queda de mais 25% desses custos.

Sem contar que não será preciso abrir agência em locais sem potencial de receita -e nos quais as teles já estão. Quem tiver um celular nesses locais não precisará ir a outra cidade para fazer saques. Seria usar o aparelho nas lojas que tiverem máquinas de débito ou crédito. As operadoras receberiam pela prestação desses serviços.

Mas tudo isso só acontecerá plenamente para quem usar um smartphone 3G -estima-se que 27 milhões de brasileiros possuam hoje esses aparelhos.

NOVA MOEDA

Para que as telefônicas possam transferir valores diretamente, será preciso alterar o próprio conceito de moeda. Hoje, só há o real.

O que os técnicos avaliam é uma forma de permitir que um torpedo, por exemplo, venha a ser usado como "dinheiro" -e que possa valer como crédito trocado entre os diversos clientes das operadoras para acertar "pequenas dívidas".

Um exemplo: dois amigos se encontram para almoçar. Um paga a conta porque o outro está sem dinheiro. Este devolve por torpedo o valor ao amigo, que pode usar o crédito para quitar sua conta de telefone.
Inicialmente, o governo pensou em baixar as normas por meio de regulamento.

Mas o grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central e do Ministério das Comunicações concluiu que seria preciso legislação específica.

As operadoras começam a preparar seus sistemas para permitir produtos desse tipo. A decisão é uma vitória para a Vivo, que já tem o sistema tecnológico preparado para funcionar como "banco".
Líder do mercado de celular, com uma cobertura de quase 85% do território nacional, ela está presente em lugares nos quais nem sequer existe agência bancária.

O QUE JÁ EXISTE

As outras operadoras avançam com cautela nessa direção. A Oi já oferece pagamentos via celular, mas eles só ocorrem pela função crédito.
Além disso, as transações são feitas via torpedos trocados entre a máquina eletrônica do lojista e o celular (previamente cadastrado pelo site da operadora e atrelado a um novo cartão emitido pelo Banco do Brasil).
Em vez de digitar a senha na máquina, o cliente envia o código por torpedo. A máquina, então, realiza a operação com o banco.
Por esse modelo, a Oi apenas presta um serviço de telecomunicação (troca de torpedos).

Dependendo da extensão da nova lei, as operadoras seriam intermediárias nas transações financeiras, que apareceriam na tela como se fossem aplicativos.

JULIO WIZIACK
DE SÃO PAULO

Fonte: Folha.com.br (11.07.12)