O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha afirmou há pouco que o Código Comercial (PL 1572/11) poderá provocar uma mudança de comportamento na sociedade e na magistratura. Segundo ele, hoje a Justiça tem se preocupado muito com as empresas que "estão na UTI", quando na verdade é preciso criar varas que acelerem a solução de litígios e resgatem a função social das empresas de geração de emprego e riquezas.

Noronha, que participa de audiência pública na comissão especial que analisa a proposta, disse ainda que o novo código não deve surgir apenas para facilitar a vida dos julgadores, mas será um fator de segurança jurídica nas relações comerciais e de regulação de contratos que hoje são analisados na Justiça com base em regras "emprestadas" do Código Civil (Lei 10.406/02).

Ele defendeu também que o texto a ser aprovado pelo Congresso dedique uma parte especial à regulação de contratos.

Participação

Quem quiser pode participar do debate desta tarde no bate-papo da comunidade virtual do Código Comercial, criada pelo Portal e-Democracia. A sociedade também poderá dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da comunidade.

O projeto do novo código, do deputado Vicente Candido (PT-SP), estabelece, entre outros pontos, normas para denominação empresarial e títulos eletrônicos e regulamenta o comércio na internet.
A proposta do Código Comercial conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo Plenário.

A audiência pública com o ministro do STJ ocorre no Plenário 4.

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Daniella Cronemberger
Fonte: Agência Câmara de Notícias (30.05.12)