Senado aprova novo presidente do conselho, que muda de formato na próxima semana

O Governo elevará o valor mínimo de faturamento para que uma empresa tenha de comunicar suas operações de fusão e aquisição ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O anúncio foi feito pelo futuro presidente do Cade, Vinícius Carvalho, em audiência no Senado, que aprovou sua indicação para o cargo. Advogado e ex-conselheiro do Cade, Carvalho é hoje secretário de Defesa Econômica do Ministério da Justiça.

Na próxima terça-feira, entra em vigor o novo formato do conselho, apelidado de SuperCade por colocar, sob o mesmo guarda-chuva, estruturas da área da concorrência hoje espalhadas por diversos ministérios.

Antes mesmo de a nova lei começar a valer, ela deverá ser alterada. Pelo texto aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, somente seriam apresentadas ao conselho operações em que uma empresa de faturamento de pelo menos R$ 400 milhões comprasse outra com receita de no mínimo R$ 30 milhões.

Portaria ministerial ampliará esses pisos para R$ 750 milhões e R$ 75 milhões.

A mudança é fruto de acordo feito na época da votação da lei. Parte dos deputados e senadores defendia um piso de R$ 1 bilhão para a empresa maior. Na ocasião, para garantir a aprovação da lei, líderes do governo prometeram ampliar esse limite.

O Cade vai passar a analisar menos processos. "Isso nos permitirá tirar da frente aquilo que interessa pouco e colocar o que interessa muito", disse o conselheiro Alessandro Octaviani.

O Senado aprovou também o nome de Carlos Ragazzo, relator do caso Perdigão-Sadia, para o cargo de superintendente-geral do Cade.

O Planalto chegou a temer pela aprovação dos nomes após identificar articulação do PMDB nesse sentido.

BRF

Ontem, o Cade aprovou a venda de ativos da Brasil Foods para a Marfrig. Conforme a Folha antecipou em março, o conselho entendeu que o negócio entre as duas empresas cumpriu o que foi determinado no ano passado.

LORENNA RODRIGUES
DE BRASÍLIA
Fonte: Folha.com.br (24.05.12)