Processadora de cartões é acusada de abuso de poder pelas empresas que fazem a intermediação de pagamentos pela internet

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, abriu ontem um processo administrativo contra a processadora de cartões de crédito e débito Redecard, para apurar denúncia de abuso de poder da empresa contra os chamados facilitadores de pagamento que operam no comércio eletrônico. Os facilitadores são empresas que concentram a liquidação de operações pagas com cartões de crédito de diversas bandeiras e prestam serviço aos sites de comércio eletrônico.

Além disso, a SDE adotou uma medida preventiva que proíbe a Redecard de adotar diversos procedimentos considerados anticoncorrenciais a partir da imposição de um novo contrato aos facilitadores. A prática, que estaria ocorrendo desde outubro do ano passado, foi denunciada à SDE este ano pela Associação Brasileira de Internet (Abranet).

A Redecard está impedida, pela medida da SDE, de exigir dos facilitadores as listas de seus clientes. A empresa também está impedida de exigir que as transações feitas por eles sejam liquidadas e processadas pelo sistema próprio da Redecard. Ela também não pode mais exigir que os clientes dos facilitadores sejam credenciados diretamente no sistema Redecard.

A Redecard ficou proibida também de descredenciar ou desconectar facilitadores que resolverem não aderir ao novo modelo contratual proposto.

Em fevereiro deste ano, de acordo com a SDE, o site de comércio eletrônico MercadoPago foi desconectado por cinco dias pela Redecard, e só teve o acesso religado após aceitar as condições impostas no novo contrato apresentado pela empresa.

A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), Ana Paula Martinez, disse ontem que há indícios de abuso de poder de mercado pela Redecard. "Há uma tentativa de replicar o modelo de verticalização existente no mundo físico no mundo virtual", comentou a diretora.

No comércio tradicional, todas as transações relacionadas aos cartões de crédito - desde a emissão até o processamento - são concentradas em empresas como Redecard e Visanet.

De acordo com Ana Paula, a companhia foi notificada ontem da decisão da SDE e terá 15 dias para apresentar sua defesa à secretaria. A medida preventiva já começou a valer e o descumprimento de cada um dos itens proibidos poderá gerar multa de R$ 300 mil à empresa. Procurada pela reportagem, a Redecard não quis se manifestar.

CONCORRÊNCIA

Os facilitadores são considerados redes multibandeiras e, segundo a diretora da SDE, conseguem criar um ambiente de grande concorrência no uso de cartões de crédito no âmbito de negociações pela internet.

Os órgãos de defesa da concorrência avaliam que esse seria o modelo ideal a ser adotado também no varejo tradicional para pagamentos com cartões de crédito. Nas compras pela internet, os facilitadores acabam permitindo aos lojistas credenciados por eles a utilização de uma única rede, mas com o acesso a diversas bandeiras de cartões como Visa, Mastercard, Diners e American Express.

Por outro lado, cada facilitador tem hoje em média 7,5 mil contratos com estabelecimentos comerciais, o que aumenta o seu poder de barganha para negociar melhores condições de pagamento com as credenciadoras, como Redecard e Visanet. Essas condições podem, ao final, ser repassadas aos lojistas, beneficiando a competição.

Veículo: O Estado de S.Paulo