Jurídico
24/04/2012 13:58 - Prefeitura libera obras do shopping JK Iguatemi
Empreendimento teve a inauguração adiada por determinação da Justiça
Licença ambiental foi emitida no sábado, após crítica de dono da construtora; prefeitura diz seguir os trâmites
Um dia após ser criticada pelo "excesso de burocracia", a Prefeitura de São Paulo concedeu, no sábado, as licenças ambientais que faltavam para que o shopping JK Iguatemi continue as obras viárias para minimizar o impacto que o empreendimento vai causar ao trânsito.
O shopping abriria na semana passada, mas a inauguração foi suspensa pela Justiça até e o fim das obras.
O empresário Walter Torre, dono da WTorre, empreiteira que construiu o shopping disse na semana passada que só ficou sabendo quais obras deveria fazer em maio de 2011 e, desde então, migra de secretaria em secretaria a fim de conseguir executá-las.
Agora com a licença ambiental - a última que faltava - calcula que levará mais de um ano até terminar o viaduto, que é a maior delas.
A prefeitura informa que "vem cumprindo os prazos e exigências necessários para a aprovação de projetos e concessão de licenças".
A WTorre recorre na Justiça para obter um termo provisório (TRAP) que funcione como garantia de que as obras viárias serão feitas e que possibilite a inauguração.
A prefeitura diz que só vai emitir o TRAP após o fim de todas as obras e que este é "um dos conglomerados comerciais com maior impacto viário já analisado" pela CET.
Ontem de manhã cerca de 200 pessoas protestaram em frente ao shopping. Duas faixas da av. Chedid Jafet foram fechadas por meia hora, causando lentidão na região do Itaim Bibi (zona oeste).
Entre os manifestantes, estavam funcionários das lojas. "Já tive prejuízo de R$ 600 mil porque os funcionários estão contratados e o ponto já está sendo pago", diz Mônica Rennó, 48, uma das proprietárias da loja Talchá.
A prefeitura diz que reconhece a importância do empreendimento "mas esclarece que existem formalidades de licenciamentos a serem cumpridos."
DE SÃO PAULO
Fonte: Folha.com.br (24.04.12)
Veja mais >>>
13/11/2025 11:54 - Mapa alerta para azeites de oliva fraudados e impróprios para consumo13/11/2025 11:53 - Ação deve ir à Justiça competente mesmo com sistemas incompatíveis
13/11/2025 11:52 - STF adia decisão sobre teto da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória
13/11/2025 11:51 - IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados
13/11/2025 11:50 - Usuários do Gov.br serão avisados sobre vencimento do passaporte
13/11/2025 11:49 - STJ – Manutenção deixará alguns sistemas do tribunal indisponíveis sábado (15) e domingo (16)
12/11/2025 11:54 - Presidente Lula assina decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador
12/11/2025 11:53 - Reforma Tributária do Consumo - RTC - Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026
12/11/2025 11:52 - TRT-MG lança Índice Temático de Precedentes Trabalhistas
12/11/2025 11:52 - TRT-RJ faculta o uso de paletó e gravata de 24/11/25 a 20/3/
11/11/2025 13:54 - Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária
11/11/2025 13:54 - Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
11/11/2025 13:53 - Anvisa promove diálogo setorial sobre alimentos para fins especiais
11/11/2025 13:52 - ANVISA – Suplementos irregulares devem ser recolhidos
11/11/2025 13:52 - Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante

