Adiada por cinco vezes ao longo de dois anos e meio, a nova regra para o uso do ponto eletrônico entrou em vigor ontem. A implementação da portaria que determina a emissão de um comprovante em papel toda vez que o funcionário entra, sai ou faz intervalo será feita em três etapas (confira quadro ao lado).

Durante 90 dias, a fiscalização do Ministério do Trabalho vai autuar as empresas que não tiverem equipamentos, mas somente a partir da segunda visita. São obrigadas a instalar o novo relógio todas as empresas que já usam ponto eletrônico e têm mais de 10 empregados. Cerca de 400 mil se enquadram na nova regra.

Ainda há dúvidas sobre a viabilidade de aplicação da portaria. O presidente do Sindilojas, Ronaldo Sielichow, considera que há espaço para que a medida seja revista:

– O comércio em si não está adequado. É um custo e um retrocesso tecnológico desnecessários.

Os adiamentos fizeram com que a corrida pelas máquinas diminuísse.

– Nas primeiras vezes em que a portaria esteve para entrar em vigor houve grande procura. Depois, foi caindo. Agora, mesmo em vigor, acreditamos que as empresas só começarão a se mobilizar daqui a uma ou duas semanas. Para a lei pegar, vai depender da fiscalização – estima Peter Elbling, diretor de operações da Digicon, empresa que produz relógios eletrônicos.

A justificativa do governo federal para a adoção do novo sistema é evitar fraudes na marcação da jornada.

A concessionária Simpala, com 300 funcionários, substituiu os relógios eletrônicos há um ano. Mesmo com duas máquinas na filial, há filas no início e no fim do expediente.

– É para ser um controle para o funcionário, mas a maioria não guarda o papel. E por mais moderno que seja o aparelho, não há como manter a agilidade que se tinha antes – relata o supervisor de RH Carlos Justin.

Fonte: Zero Hora (03.04.12)