O Senado deverá reexaminar o projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagam às mulheres salários menores do que os atribuídos aos homens pela mesma atividade. 

Hoje, deverá ser lido em sessão da Casa recurso de nove senadores para que a proposta (PLC 130/11) — que poderia ir à sanção presidencial por ter sido aprovada terminativamente na Comissão de Direitos Humanos (CDH) — seja votada pelo Plenário.

A partir daí, abre-se a possibilidade de apresentação de emendas e de eventual exame da proposta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), um dos subscritores do recurso, é debater na CAE texto que especifique melhor os casos de discriminação salarial.

De autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), o projeto estabelece multa de cinco vezes a diferença de remuneração entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função na empresa, a ser paga à funcionária. 

A matéria foi aprovada em 29 de fevereiro pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator, Waldemir Moka (PMDB-MS), destacou o fato de a multa não estar sujeita a desatualização monetária e ser revertida em favor da empregada discriminada.

Por decisão unânime, em 6 de março, a CDH aprovou relatório de Paulo Paim (PT-RS) favorável à proposição. O relator lembrou que a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já proíbem a diferença de salários entre homens e mulheres, mas essas normas não têm sido suficientes para impedir a discriminação.

A pesquisa Mulher no Mercado de Trabalho: perguntas e respostas — 2012, do IBGE, mostra que o rendimento médio em 2011 foi de R$ 1.857,63 para os homens e de R$ 1.343,81 para as ¬mulheres. 

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Waldemir Moka

Fonte: Jornal do Senado (12.03.2012)