Jurídico
02/12/2011 11:49 - Portais negam responsabilidade sobre ofertas com problemas
DE SÃO PAULO
Os sites de compra coletiva e os agregadores de ofertas argumentam que são apenas intermediários entre fornecedores e compradores e que não têm autonomia sobre os produtos.
Em nota, o SaveMe afirmou que "efetiva contrato com todos os anunciantes onde os mesmos devem seguir a legislação brasileira. Desse modo, o SaveMe confia na honestidade de seus anunciantes".
O portal também declarou que, no momento em que usuários ou representantes legais das marcas e produtos entram em contato indicando que determinada oferta não está em conformidade com a lei, ela é retirada do ar.
Tanto o SaveMe quanto o ApontaOfertas afirmam não possuir participação nas transações comerciais.
"Antes mesmo de divulgar as ofertas, o ApontaOfertas utiliza sites que monitoram a reputação dos portais de compras coletivas para filtrar empresas de procedência duvidosa", declarou em comunicado.
O Tripular, em que o iPhone 4S foi localizado, e o Barato a Jato, que divulgou a oferta da réplica dos óculos Louis Vuitton por R$ 139,90, não responderam às sucessivas solicitações de entrevista.
O Desconto Urbano, que veiculou o anúncio do tablet da HP, encaminhou seu termo de funcionamento e informa que "atua apenas como veículo de publicidade, mídia e propaganda".
"Sendo assim, cabe a seus parceiros anunciantes a parcial e total responsabilidade de entrega, procedência e regulamentação dos produtos aqui anunciados", afirmou.
Já a Offerta Coletiva afirmou desconhecer o fato de o pen drive da Kingston ser falso e declarou que, para todos os produtos anunciados, sempre é solicitada uma amostra para avaliação.
"De qualquer forma, a promoção ficará suspensa", afirmou em nota.
Procon e Pro Teste afirmam, porém, que sites de compra coletiva e também os agregadores são corresponsáveis pela oferta, independentemente de as empresas declararem não intermediar as relações de consumo.
(CF)
Fonte: Folha de São Paulo – Caderno Mercado B7- 2/12/2011
Veja mais >>>
13/02/2026 11:10 - Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro13/02/2026 11:10 - Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
13/02/2026 11:09 - TRT3 - Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia
13/02/2026 11:09 - Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
13/02/2026 11:08 - TST fará audiência pública sobre aumento de jornada em atividades insalubres
13/02/2026 11:08 - TRT-RJ publica edital com oportunidades de acordo em execuções trabalhistas
13/02/2026 11:07 - STJ - Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
13/02/2026 11:07 - Atendimento é suspenso nas unidades do TRT-2 durante o carnaval; expediente no Ed. Sede encerra-se mais cedo na sexta (13/2)
13/02/2026 11:06 - TRT3 - Expediente durante carnaval fica suspenso no TRT-MG
13/02/2026 11:06 - Quarta-feira de cinzas (18) é ponto facultativo até as 14h no TST
13/02/2026 10:55 - Confira o expediente do TRF1 durante o feriado de Carnaval
12/02/2026 13:57 - TST homologa convenção coletiva dos aeroviários que assegura adoção da escala 5x1
12/02/2026 13:56 - Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em compras não dá direito a adicional de periculosidade
12/02/2026 13:55 - Acordo com quitação geral impede a gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
12/02/2026 13:55 - Ação repetida: Aplicada multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou ação com pedidos repetidos e já apreciados em ação anterior
