Jurídico
21/11/2011 12:08 - Agas contesta prazo do selo dos vinhos
Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) contesta o prazo estipulado para a obrigatoriedade da medida começar a vigorar
Apesar de reconhecer a importância e apoiar a adoção do selo do IPI dos vinhos e espumantes, a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) contesta o prazo estipulado para a obrigatoriedade da medida começar a vigorar. A partir de janeiro de 2012, todos os vinhos e espumantes comercializados deverão contar com o selo, o que acabou gerando uma grande discussão jurídica. “A Agas combate qualquer informalidade em nossa economia, mas muitas importadoras já possuem liminares que as desobrigam de selar os produtos”, alerta o presidente da entidade, Antônio Cesa Longo.
Os representantes do setor vinícola não abrem mão do prazo estipulado, desagradando aos supermercadistas. “O vinho é um dos produtos com menor giro entre todos os itens dos supermercados, em função do grande número de títulos e marcas disponíveis nas prateleiras”, explica Longo. Segundo ele, o giro médio dos estoques nos supermercados é de 21 dias, enquanto o dos vinhos ultrapassa os 120 dias. “Há 90 dias atrás, algumas vinícolas ainda entregavam produtos sem selo, e muitos supermercados ainda têm estoques destas bebidas”, protesta o dirigente.
A partir desta segunda-feira (21), a Agas iniciará um trabalho de alerta aos supermercados associados, para que confiram os seus estoques de vinhos e espumantes. “Ao verificar a existência destes produtos sem selo, a orientação é para que a empresa retire a garrafa da gôndola e chame as vinícolas, que deverão providenciar a selagem, evitando prejuízos na fiscalização que já será iniciada à partir do dia 1º de janeiro”, esclarece Longo.
O dirigente vai lembrar aos supermercadistas da importância do aumento do giro destes produtos, a fim de oferecer cada vez mais a qualidade que os vinhos e espumantes gaúchos proporcionam. “A demora para a etiquetagem por parte das vinícolas comprometerá a venda dos vinhos e espumantes, que precisarão ser retirados do ponto de venda em um dos melhores momentos de comercialização destes itens, as festas de fim de ano”, contesta Longo. Somente em espumantes, os supermercados gaúchos projetam a venda de oito milhões de garrafas em dezembro, sendo 95% de vinícolas regionais.
Por ora, a Agas não questionará juridicamente esta determinação. “O setor supermercadista acredita que as vinícolas estarão dispostas a solucionar os problemas que possam ser gerados”, conclui Longo.
Fonte: Imprensa Agas / ConsumidorRS (20.11.11)
Autor: Francisco Brust
Veja mais >>>
28/10/2026 14:19 - TST fixa duas novas teses vinculantes28/10/2026 14:19 - STF realizará audiência pública sobre MP das bets
28/10/2026 14:18 - Dirigente de cooperativa sem relação com área de atuação da empresa não obtém estabilidade
28/10/2026 14:18 - Receita de reserva técnica de seguradora não compõe cálculo do PIS/Cofins
28/10/2026 14:17 - Atraso no processamento do débito automático exige atenção de contribuintes
28/10/2026 14:17 - Serviços de TI do TRT-2 ficam indisponíveis no feriado de 2/11
28/10/2026 14:16 - Confira os feriados de novembro no calendário do TRT-RJ
27/10/2026 11:58 - Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana
27/10/2026 11:57 - Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
27/10/2026 11:56 - Empresa obtém exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
27/10/2026 11:56 - STJ – Tribunal não terá expediente na sexta (30) e na segunda (2)
27/10/2026 11:55 - TRT-MG manterá plantão judiciário entre 30 de outubro e 2 de novembro
26/10/2026 13:42 - ABRAS parabeniza Lula e Geraldo Alckmin pela vitória e apresenta prioridades para o setor supermercadista
26/10/2026 13:41 - PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi
26/10/2026 13:41 - Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
