Jurídico
21/11/2011 12:08 - Agas contesta prazo do selo dos vinhos
Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) contesta o prazo estipulado para a obrigatoriedade da medida começar a vigorar
Apesar de reconhecer a importância e apoiar a adoção do selo do IPI dos vinhos e espumantes, a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) contesta o prazo estipulado para a obrigatoriedade da medida começar a vigorar. A partir de janeiro de 2012, todos os vinhos e espumantes comercializados deverão contar com o selo, o que acabou gerando uma grande discussão jurídica. “A Agas combate qualquer informalidade em nossa economia, mas muitas importadoras já possuem liminares que as desobrigam de selar os produtos”, alerta o presidente da entidade, Antônio Cesa Longo.
Os representantes do setor vinícola não abrem mão do prazo estipulado, desagradando aos supermercadistas. “O vinho é um dos produtos com menor giro entre todos os itens dos supermercados, em função do grande número de títulos e marcas disponíveis nas prateleiras”, explica Longo. Segundo ele, o giro médio dos estoques nos supermercados é de 21 dias, enquanto o dos vinhos ultrapassa os 120 dias. “Há 90 dias atrás, algumas vinícolas ainda entregavam produtos sem selo, e muitos supermercados ainda têm estoques destas bebidas”, protesta o dirigente.
A partir desta segunda-feira (21), a Agas iniciará um trabalho de alerta aos supermercados associados, para que confiram os seus estoques de vinhos e espumantes. “Ao verificar a existência destes produtos sem selo, a orientação é para que a empresa retire a garrafa da gôndola e chame as vinícolas, que deverão providenciar a selagem, evitando prejuízos na fiscalização que já será iniciada à partir do dia 1º de janeiro”, esclarece Longo.
O dirigente vai lembrar aos supermercadistas da importância do aumento do giro destes produtos, a fim de oferecer cada vez mais a qualidade que os vinhos e espumantes gaúchos proporcionam. “A demora para a etiquetagem por parte das vinícolas comprometerá a venda dos vinhos e espumantes, que precisarão ser retirados do ponto de venda em um dos melhores momentos de comercialização destes itens, as festas de fim de ano”, contesta Longo. Somente em espumantes, os supermercados gaúchos projetam a venda de oito milhões de garrafas em dezembro, sendo 95% de vinícolas regionais.
Por ora, a Agas não questionará juridicamente esta determinação. “O setor supermercadista acredita que as vinícolas estarão dispostas a solucionar os problemas que possam ser gerados”, conclui Longo.
Fonte: Imprensa Agas / ConsumidorRS (20.11.11)
Autor: Francisco Brust
Veja mais >>>
08/04/2026 12:56 - PAT chega aos 50 anos com novas medidas de gestão e eficiência08/04/2026 12:55 - MTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho
08/04/2026 12:54 - Novo conceito de praça para calcular IPI retroage em favor do contribuinte
08/04/2026 12:52 - TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico
08/04/2026 12:52 - Mantida justa causa de empregada que faltava ao trabalho para atuar em outra empresa
08/04/2026 12:51 - Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo
08/04/2026 12:49 - TRT 1ª Região – Expediente suspenso no TRT-RJ nos dias 20/4 e 5/6
07/04/2026 13:43 - Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista
07/04/2026 13:43 - STF invalida lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
07/04/2026 13:42 - Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP
07/04/2026 13:41 - Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital
07/04/2026 13:40 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação
07/04/2026 13:40 - Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF
07/04/2026 13:37 - Ouvidoria: Fala.BR passa a usar IA para agilizar atendimento
07/04/2026 13:36 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível no próximo final de semana
