Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 

Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

21/11/2011 12:08 - Agas contesta prazo do selo dos vinhos

Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) contesta o prazo estipulado para a obrigatoriedade da medida começar a vigorar 


 
Apesar de reconhecer a importância e apoiar a adoção do selo do IPI dos vinhos e espumantes, a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) contesta o prazo estipulado para a obrigatoriedade da medida começar a vigorar. A partir de janeiro de 2012, todos os vinhos e espumantes comercializados deverão contar com o selo, o que acabou gerando uma grande discussão jurídica. “A Agas combate qualquer informalidade em nossa economia, mas muitas importadoras já possuem liminares que as desobrigam de selar os produtos”, alerta o presidente da entidade, Antônio Cesa Longo.

Os representantes do setor vinícola não abrem mão do prazo estipulado, desagradando aos supermercadistas. “O vinho é um dos produtos com menor giro entre todos os itens dos supermercados, em função do grande número de títulos e marcas disponíveis nas prateleiras”, explica Longo. Segundo ele, o giro médio dos estoques nos supermercados é de 21 dias, enquanto o dos vinhos ultrapassa os 120 dias. “Há 90 dias atrás, algumas vinícolas ainda entregavam produtos sem selo, e muitos supermercados ainda têm estoques destas bebidas”, protesta o dirigente.
 
A partir desta segunda-feira (21), a Agas iniciará um trabalho de alerta aos supermercados associados, para que confiram os seus estoques de vinhos e espumantes. “Ao verificar a existência destes produtos sem selo, a orientação é para que a empresa retire a garrafa da gôndola e chame as vinícolas, que deverão providenciar a selagem, evitando prejuízos na fiscalização que já será iniciada à partir do dia 1º de janeiro”, esclarece Longo.
 
O dirigente vai lembrar aos supermercadistas da importância do aumento do giro destes produtos, a fim de oferecer cada vez mais a qualidade que os vinhos e espumantes gaúchos proporcionam. “A demora para a etiquetagem por parte das vinícolas comprometerá a venda dos vinhos e espumantes, que precisarão ser retirados do ponto de venda em um dos melhores momentos de comercialização destes itens, as festas de fim de ano”, contesta Longo. Somente em espumantes, os supermercados gaúchos projetam a venda de oito milhões de garrafas em dezembro, sendo 95% de vinícolas regionais.
 
Por ora, a Agas não questionará juridicamente esta determinação. “O setor supermercadista acredita que as vinícolas estarão dispostas a solucionar os problemas que possam ser gerados”, conclui Longo.
Fonte: Imprensa Agas / ConsumidorRS (20.11.11)
Autor: Francisco Brust

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

21/07/2026 15:33 - Devedor revel não pode alegar prescrição anterior à sentença, decide TJ-SP
21/07/2026 15:32 - Cartilha explica resolução do CNJ sobre extinção de processos de dívidas de baixo valor com bancos
21/07/2026 15:31 - Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
21/07/2026 15:30 - TSE abre prazo para solicitação de voto em trânsito
21/07/2026 15:26 - Consulta Cidadão: TRT-RS amplia ferramenta que explica andamentos processuais em linguagem simples
20/07/2026 14:06 - Critérios para benefícios tributários devem seguir a legislação estadual
20/07/2026 14:05 - CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
20/07/2026 14:05 - Gestante que abandona emprego não tem direito a receber indenização
20/07/2026 14:05 - Prescrição intercorrente no Carf permite anulação de multa aduaneira
20/07/2026 14:04 - Juíza multa autor de ação que citou jurisprudência falsa, gerada por IA
20/07/2026 14:04 - Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais
20/07/2026 14:03 - Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
20/07/2026 14:03 - Entidades sindicais têm prazo para atualizar dados cadastrais no CNES
20/07/2026 14:02 - CNJ estabelece medidas para tribunais acelerarem execuções fiscais de processos antigos
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD

Veja mais >>>