Comissão de Defesa do Consumidor realizará no dia 9 de agosto uma audiência pública para discutir a uniformização do tempo de atendimento dos clientes nas agências bancárias em todo o
País

A intenção do deputado Gean Loureiro (PMDB-SC), que pediu a realização do debate, é promover por meio dessa discussão a criação de uma Política Nacional de Relações de Consumo.

Segundo Loureiro, as diversas legislações estaduais e municipais sobre o tempo de atendimento fazem com que os bancos não tenham uma uniformidade no tratamento aos clientes e impedem que o cidadão encaminhe as devidas cobranças ao Poder Público em geral.

O deputado ressalta que, apesar da tecnologia dos caixas eletrônicos, muitos consumidores ainda preferem o atendimento pessoal e devem ser respeitados, e outros, como aposentados e assalariados, muitas vezes são obrigados a buscar esse tipo de atendimento.

Exemplo de Florianópolis

O parlamentar catarinense sugeriu que o diretor-geral do Procon de Florianópolis, Thiago Silva, fosse convidado para relatar a experiência local na fiscalização do tempo de atendimento. "Em Florianópolis, o Procon agiu de maneira forte. Criamos uma lei municipal estipulando o tempo máximo em 20 minutos, foram aplicados mais de 500 autos de infração, inclusive uma agência bancária foi fechada. Com isso, todas a agências se adequaram, contrataram mais funcionários para permitir um melhor atendimento. Nosso objetivo é fazer uma ampla discussão, chamando as agências bancárias, os órgãos de defesa do consumidor, o Ministério Público de Defesa do Consumidor, para que possamos ter uma padronização para todo o Brasil e a pessoa não perca o dia inteiro para realizar uma transação bancária", ressalta.

Além de Thiago Silva, foram convidados para a audiência pública a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho; o coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Antônio Caldas Brito; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, José Augusto Peres Filho; e o presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Héctor Valverde Santana.

Agência Câmara
Autor: Luiz Cláudio Canuto
Revisão e Edição: Marcos Rossi
Fonte: ConsumidorRS (20.07.11)