A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (15) substitutivo do Senado à proposta que estabelece critérios para determinar de forma mais clara a origem (nacionalidade) de produtos importados. O texto dos senadores modificou o Projeto de Lei 4801/01, do Executivo, aprovado pela Câmara em 2006.

A proposta tem como objetivo combater práticas comerciais lesivas como o dumping. Um dos mecanismos é a mudança nas regras para controle dos certificados de origem, que atestam oficialmente a procedência da mercadoria importada e especificam as normas de origem negociadas e estabelecidas em acordos comerciais internacionais.

O texto aprovado exige, por exemplo, a comprovação da origem real do produto para regulamentar os certificados de importação. Esses documentos impedem, por exemplo, que os importadores “maquiem” a origem das mercadorias por meio da chamada triangulação. Essa prática ocorre quando um produto importado de um país passa por outro, onde há redução ou isenção tarifária, e entra no Brasil como se fosse originário desse último, com preços mais baixos.

Atualização

De acordo com o relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), o fato de o projeto ter levado tanto tempo em tramitação, sendo devolvido à Câmara apenas em 2010, justifica as mudanças feitas pelos senadores, para adequá-lo à realidade atual da administração pública. Ele lembra que tanto a Receita Federal quanto a Secretaria de Comércio Exterior, que seriam responsáveis pela fiscalização da medida, passaram por reformas nesse período.

O deputado destacou uma mudança feita pelo Senado que considerou muito positiva: a retirada de regras para os países que compõem o Mercosul. “Bens comercializados entre os países membros do Mercosul devem continuar gozando de preferências tarifárias nas transações intrabloco e adotando as tarifas externas comuns para os países extrabloco”, disse.

Tramitação

O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

•    PL-4801/2001

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcos Rossi
Fonte: Câmara dos Deputados (17.06.11)