Para o BC, adoção de percentual mínimo de pagamento de fatura, de 15%, faz consumidor rolar dívida menor

Inadimplência entre crédito acima de 90 dias é de 25%; juros são os mais caros do mercado, cerca de 10% ao mês.

As mudanças nas regras dos cartões de crédito que entram em vigor em junho ajudarão a reduzir o endividamento dos brasileiros nessa modalidade de crédito, segundo o Banco Central.

No próximo dia 1º, começa a valer a maior parte das medidas anunciadas em novembro pelo governo.

Entre as principais, estão a redução no número de tarifas e a adoção de um percentual mínimo de pagamento da fatura, que será de 15%. Em dezembro, sobe para 20%.

Hoje, cada banco tem sua própria regra. Algumas instituições exigem o pagamento de menos de 10% da fatura e deixam o consumidor financiar o resto.

Quem paga o percentual mínimo arca com juros e encargos menores e não é considerado inadimplente.

A mudança obriga o cliente a pagar um valor maior no vencimento e a rolar uma dívida menor na modalidade de crédito que tem os juros mais caros do mercado bancário, cerca de 10% ao mês.

"Buscamos incentivar o uso racional do cartão e ajudar as famílias a evitar o endividamento excessivo", disse o presidente do BC, Alexandre Tombini, ao lançar cartilha sobre as mudanças.

O cartão foi responsável por 27% das concessões de crédito ao consumo em março. A inadimplência acima de 90 dias está em quase 25%, a mais alta entre as linhas pesquisadas pelo BC.

O governo reduziu o número de tarifas, de 80 para 5 serviços: anuidade, emissão de segunda via, saque, pagamento de contas no cartão e avaliação emergencial de limite de crédito.

As novas tarifas começam a valer em 1º de junho só para os cartões emitidos a partir dessa mesma data. Para os outros cartões, a regra só vale a partir de junho de 2012.


O BC também obrigou os bancos a oferecer um cartão básico, que não pode estar ligado a programas de benefícios. Deve servir apenas para pagamentos e ter anuidade menor que a dos demais cartões da mesma emissora.

O governo não mexeu na questão dos juros, que continuam sendo negociados entre bancos e consumidores.

O BC considera, no entanto, que a questão do cartão básico e das tarifas vai elevar a competição por clientes e ajudar a baixar as taxas.

ENVIO

As empresas continuam proibidas de enviar cartões sem o pedido do consumidor e podem ser punidas ainda por cobranças indevidas.

Para o presidente do BC, a mudança torna a indústria de cartões mais "racional e transparente" e reduz o risco "reputacional" dos bancos.

Tombini disse ainda que o BC adotará novas medidas, se necessário, para garantir o crescimento sustentável desse segmento, sem riscos para a população e para as instituições financeiras.

A Associação das Empresas de Cartões vai colocar na internet uma lista das tarifas (www.abecs.org.br).

EDUARDO CUCOLO
DE BRASÍLIA
Fonte: Folha.com.br (25.05.11)