A presidente Dilma Rousseff vetará parte das mudanças do novo Código Florestal caso o governo não consiga fechar um acordo para votação no Congresso sobre os pontos críticos da proposta que deve ser votada nesta terça-feira (24/5), na Câmara dos Deputados. A informação é da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, como publicou a Agência Brasil.

Segundo a ministra, a presidente não aceita nada que contrarie suas promessas de campanha: "A presidenta não aceita nada que não esteja balizado no compromisso que ela fez na campanha. Não aceita anistia para desmatadores, não aceita degradação de reserva legal e não aceita que não haja recuperação de APP. Se isso eventualmente for aprovado, irá à apreciação dela e eu certamente vou pedir a ela o veto", disse nesta segunda-feira (23/5) a ministra Izabella após receber um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente que querem o adiamento da votação das mudanças no código.

A votação do novo Código Florestal está marcada para esta terça-feira, mas ainda não há acordo sobre alguns pontos da proposta, relatada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Campanha contra

Dez ex-ministros do Meio Ambiente apresentaram, nesta segunda-feira (23/5), na Câmara dos Deputados, carta aberta contra o relatório do novo Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No documento, entregue aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PDMB-AP), eles afirmam que a proposta de atualização do Código Florestal em tramitação na Câmara será o desmonte da legislação ambiental do país. O documento será enviado também à presidente Dilma Rousseff.

"É por compreender a importância do papel na luta por um mundo melhor para todos e por carregar essa responsabilidade histórica que nos sentimos na obrigação de dirigirmos à Vossa Excelência e ao Congresso Nacional o nosso pedido de providências. Em conjunto com uma política nacional de florestas, o código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além de sua conservação. É necessário apoiar a restauração, não dispensá-la. O código pode e deve criar um arcabouço com os incentivos necessários para tanto", diz trecho da carta.

A ex-ministra Marina Silva ressaltou a necessidade de adiar a votação do novo código. Para ela, é preciso ter mais tempo para debater a proposta. Seu sucessor no Ministério do Meio Ambiente durante o governo Lula, Carlos Minc, disse que o Brasil não pode ser "o único país que aprovará uma legislação de fragilização do sistema". "O que nos une é o esforço para impedir que o arcabouço de proteção dos biomas seja desmantelado, seja por açodamento ou conveniência. Não queremos que passem a motosserra no Código Florestal."

Para o líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), que também foi ministro do Meio Ambiente, a proposta de mudança do Código Florestal é perversa. "Sem uma pressão clara do governo e da sociedade civil, vamos ter uma derrota", afirmou o líder, ao se referir à votação desta terça-feira.

Campanha a favor

O relator do novo código, deputado Aldo Rebelo, defendeu a votação de sua proposta nesta terça-feira pela Câmara alegando que eventuais mudanças sejam discutidas no Senado. A votação do novo código já foi adiada três vezes.

Apesar de considerar positiva a posição do governo de aceitar que as pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais) localizadas às margens de rios sejam obrigadas a manter área de reserva legal equivalente a 20% da área total, Rebelo prefere que esse assunto seja discutido no Senado. Para ele, o acordo acertado para votação desta terça deve ser mantido.

"Recebi a sinalização do governo de que o princípio aplicado à reserva legal, no caso das pequenas propriedade de até 4 módulos, poderia também ser usado para as APP. Ou seja, nenhuma propriedade poderia ter mais de 20% de sua área, no caso de estar localizada na Mata Atlântica, convertida em APP. Ou seja, independentemente da largura do rio, o limite seria de até 20% da propriedade, porque mais do que isso significaria a inviabilização da sobrevivência desse pequeno proprietário", afirmou o relator.

"É uma evolução muito importante, de sensibilidade social, mas não creio que haja entre as emendas [para votação desta terça-feira] alguma contemplando essa redação. Acho que o mais aconselhável seja realizar a votação amanhã e os líderes da base e da oposição se comprometerem a defender esse acordo no Senado", acrescentou.

Em relação às críticas ao relatório feitas por ex-ministros do Meio Ambiente, que apresentaram hoje uma carta aberta contra as mudanças no projeto do Código Florestal, Rebelo afirmou que eles estão preocupados apenas com o meio ambiente, sem levar em consideração o setor produtivo.

"Os ministros do Meio Ambiente estão observando o lado ambiental e não citam qualquer preocupação com o fato de praticamente 100% dos agricultores estarem na ilegalidade. A nossa preocupação é com o meio ambiente, mas também com a situação dos agricultores do país", rebateu Aldo Rebelo.

Fonte: Conjur – Consultor Jurídico (24.05.11)