A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai realizar audiência pública, na quarta-feira (18), para discutir a edição de um novo Código Comercial para o Brasil. O código tem a função de regular os direitos e obrigações das empresas e suas relações. É o diploma legal fundamental do Direito Comercial.

O Código Comercial em vigor no Brasil é a Lei 556, editada em 1850. A primeira parte do texto (do artigo 1º ao 456º) foi revogada pelo atual Código Civil.

A iniciativa do debate é do deputado Vicente Candido (PT-SP), que defende a adoção de uma nova lei comercial.

Convidados

Serão convidados para o debate o professor de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo  (PUC-SP) Fábio Ulhoa Coelho; o desembargador e professor da PUC-SP Manoel de Queiroz Pereira Calças; a professora doutora da PUC-SP Maria Eugênia Reis Finkesltein; e o professor e procurador de Justiça em Minas Gerais Paulo da Gama Torres.

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 1.

Fonte: Câmara dos Deputados (11.05.11)