Jurídico
02/05/2011 12:38 - Comércio ganha proteção contra cheque sem fundo
Ficará mais difícil passar cheque sem fundos na praça.
Pleito antigo dos lojistas, os cheques ganharam uma série de regras que poderão dar uma sobrevida a esse meio de pagamento, que perdeu espaço para os cartões de débito e de crédito.
Antes de aceitar ou não um cheque, os comerciantes poderão descobrir com mais facilidade se ele foi extraviado, roubado ou cancelado. Também poderá saber se o correntista já teve cheques sem fundos devolvidos.
Para a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), os lojistas terão mais tranquilidade em aceitar cheques daqui em diante. Mesmo com o avanço dos cartões, os cheques ainda representam cerca de 15% dos pagamentos feitos no país.
"Isso fortalece o cheque e reduz o risco devolução", disse Roque Pellizzaro, presidente da CNDL.
Para sustar um cheque, o cliente do banco terá que apresentar um boletim de ocorrência policial que ateste por escrito a ocorrência de um roubo ou de extravio.
Os bancos também terão que informar ao correntista o nome completo e endereço da pessoa ou do estabelecimento comercial que depositou um cheque recusado por falta de fundos.
Clientes que tinham o cheque recusado relatavam aos bancos ter dificuldade em obter os cheques passados a taxistas e a comerciantes, que costumam descontá-los com outras pessoas.
Os bancos terão ainda que colocar nas folhas de cada cheque a data em que foi impresso. "Reduz o volume de cheques devolvidos por aquelas pessoas que, ao saberem que estavam com problemas, iam ao banco pegar diversas folhas de cheque com o objetivo de passar muito tempo dando calote na praça", disse Pellizzaro.
As novas regras do cheque terão até um ano para serem implementadas.
(TONI SCIARRETTA)
Fonte: Folha.com (02.05.11)
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