Jurídico
02/05/2011 12:38 - Comércio ganha proteção contra cheque sem fundo
Ficará mais difícil passar cheque sem fundos na praça.
Pleito antigo dos lojistas, os cheques ganharam uma série de regras que poderão dar uma sobrevida a esse meio de pagamento, que perdeu espaço para os cartões de débito e de crédito.
Antes de aceitar ou não um cheque, os comerciantes poderão descobrir com mais facilidade se ele foi extraviado, roubado ou cancelado. Também poderá saber se o correntista já teve cheques sem fundos devolvidos.
Para a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), os lojistas terão mais tranquilidade em aceitar cheques daqui em diante. Mesmo com o avanço dos cartões, os cheques ainda representam cerca de 15% dos pagamentos feitos no país.
"Isso fortalece o cheque e reduz o risco devolução", disse Roque Pellizzaro, presidente da CNDL.
Para sustar um cheque, o cliente do banco terá que apresentar um boletim de ocorrência policial que ateste por escrito a ocorrência de um roubo ou de extravio.
Os bancos também terão que informar ao correntista o nome completo e endereço da pessoa ou do estabelecimento comercial que depositou um cheque recusado por falta de fundos.
Clientes que tinham o cheque recusado relatavam aos bancos ter dificuldade em obter os cheques passados a taxistas e a comerciantes, que costumam descontá-los com outras pessoas.
Os bancos terão ainda que colocar nas folhas de cada cheque a data em que foi impresso. "Reduz o volume de cheques devolvidos por aquelas pessoas que, ao saberem que estavam com problemas, iam ao banco pegar diversas folhas de cheque com o objetivo de passar muito tempo dando calote na praça", disse Pellizzaro.
As novas regras do cheque terão até um ano para serem implementadas.
(TONI SCIARRETTA)
Fonte: Folha.com (02.05.11)
Veja mais >>>
13/11/2025 11:54 - Mapa alerta para azeites de oliva fraudados e impróprios para consumo13/11/2025 11:53 - Ação deve ir à Justiça competente mesmo com sistemas incompatíveis
13/11/2025 11:52 - STF adia decisão sobre teto da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória
13/11/2025 11:51 - IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados
13/11/2025 11:50 - Usuários do Gov.br serão avisados sobre vencimento do passaporte
13/11/2025 11:49 - STJ – Manutenção deixará alguns sistemas do tribunal indisponíveis sábado (15) e domingo (16)
12/11/2025 11:54 - Presidente Lula assina decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador
12/11/2025 11:53 - Reforma Tributária do Consumo - RTC - Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026
12/11/2025 11:52 - TRT-MG lança Índice Temático de Precedentes Trabalhistas
12/11/2025 11:52 - TRT-RJ faculta o uso de paletó e gravata de 24/11/25 a 20/3/
11/11/2025 13:54 - Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária
11/11/2025 13:54 - Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
11/11/2025 13:53 - Anvisa promove diálogo setorial sobre alimentos para fins especiais
11/11/2025 13:52 - ANVISA – Suplementos irregulares devem ser recolhidos
11/11/2025 13:52 - Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante

