Lei 5.939/11, publicada no Diário Oficial Legislativo de terça (05/04/11), proíbe o uso de celulares, rádio transmissores, palmtops e similares dentro de agências bancárias no Estado do RJ.

A lei é de autoria do deputado Domingos Brazão (PMDB) e foi promulgada pelo presidente da Alerj - Assembleia Legislativa do Rio, deputado Paulo Melo (PMDB). O governador Sérgio Cabral havia vetado o projeto original, no último dia 30.

Brazão explicou a iniciativa em plenário, quando da derrubada do veto. "É importante que se esclareça que não se trata de uma proibição ao porte dos aparelhos. As pessoas não precisarão deixar os aparelhos ao entrar nas agências. Ele apenas proíbe seu uso, como meio de evitar a incidência de crimes como a 'saidinha de banco'", justificou, citando a prática em que um assaltante passa informações para o cúmplice, que assalta, do lado de fora da agência, pessoas que fizeram saques.

O deputado Domingos Brazão informou ainda que a proposta se inspirou em lei que causou a redução em 20% desse tipo de crime na Argentina. "E há locais no Brasil, como Curitiba, em que medidas semelhantes já foram adotadas com sucesso", revelou.


Fonte: Migalhas.com.br (05.04.11)