Determinação será publicada este mês pela Agência Nacional de Saúde

Clientes de planos de saúde terão um prazo de quatro meses por ano para decidir se querem migrar para outros convênios, sem a necessidade de cumprir novas carências.

A determinação será publicada este mês pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como parte de uma resolução que amplia os direitos garantidos ao consumidor na portabilidade dos planos de saúde.

Atualmente, a troca de convênios sem exigência de carência pode ser feita em 60 dias do ano – no mês de aniversário do contrato e no mês seguinte. A medida beneficiaria 16 milhões de clientes de planos individuais ou familiares e planos coletivos por adesão.

A portabilidade de planos de saúde, regulamentada em 2009, permitiu que usuários de um convênio firmassem contratos com outras empresas sem precisar cumprir um novo período de carência.

O projeto de ampliação desse direito seria uma ferramenta para “estimular a concorrência no setor”. A ampliação do prazo de mudança de plano faz parte de um pacote submetido à consulta pública em outubro e novembro do ano passado.
Fonte: Zero Hora (02.04.11)