Livraria Cultura do Salvador Shopping foi autuada pelo Procon-BA por ferir o direito do consumidor à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A Livraria Cultura do Salvador Shopping foi autuada pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, por ferir o direito do consumidor à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O estabelecimento, que já havia sido notificado pelo órgão em outra ocasião, responderá a processo administrativo, sendo assegurada ampla defesa. Falta de preço e ausência do exemplar do CDC foram algumas das irregularidades encontradas.

Esta foi mais uma operação de rotina realizada pelo Procon-BA. Durante a vistoria na livraria, os fiscais identificaram mais de 100 produtos sendo comercializados de maneira inadequada. Ao todo, 117 livros expostos nas vitrines não possuíam informações, como preço, características do produto ou código de barras. Além disso, foram encontradas 29 unidades do jogo importado World of Warcraft sem a devida tradução para a língua portuguesa.

Outros problemas, como a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, que deve obrigatoriamente ser mantido nos estabelecimentos em local visível e de fácil acesso aos consumidores, conforme prevê a Lei Federal 12.291, de julho de 2010, e a falta de indicação da localização dos leitores óticos expostos no estabelecimento, também foram identificados na operação.

Segundo a diretora de Fiscalização do Procon-BA, Isabella Barreto, todas essas irregularidades já tinham sido listadas em um documento chamado Ato de Constatação, entregue aos responsáveis pela Livraria Cultura em fevereiro deste ano. Na ocasião, o órgão realizou trabalho educativo e estabeleceu prazo de três dias para as devidas adequações. O Procon-BA emitiu o auto de infração nesta segunda vistoria porque o fornecedor não cumpriu as determinações.
 
Governo do Estado da BA
Fonte: ConsumidorRS (01.04.11)