Jurídico
30/03/2011 15:34 - Comissão do Senado aprova indicações para o Cade
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por unanimidade a indicação de Marcos Paulo Veríssimo e Elvino de Carvalho Mendonça para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com isso, os nomes serão votados na sessão desta terça-feira (29/3) pelo Plenário da casa. A informação é da Agência Brasil.
Após serem indicados pela Presidência da República, Veríssimo e Mendonça foram sabatinados pela CAE. Durante a avaliação, apenas o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), questionou o fato de ambos terem omitido no currículo a participação em escritórios de advocacia. Veríssimo informou que prestou serviços ao escritório mencionado pelo senador entre 2005 e 2007, mas ressaltou que não tem mais vínculo com ele.
Já Mendonça disse que seu nome constava na internet em um escritório especializado ao qual apresentou apenas um trabalho específico. Eles atribuíram a dúvida quanto ao vínculo com os escritórios à falta de atualização dos sites na internet.
Os senadores criticaram o fato de as decisões do Cade "serem lentas e prejudicarem as empresas, tendo em vista a dinâmica de trabalho do mundo globalizado". Sobre isso, os indicados destacaram os avanços que deverão ocorrer no conselho se for aprovada a proposta de reformulação do Cade, que tramita no Congresso Nacional. Com reformulação, segundo Mendonça e Veríssimo, as decisões do órgão serão tomadas com mais agilidade, uma vez que a proposta prevê aumento do quadro de pessoal e nova sistemática de trabalho.
Fonte: Conjur – ConsultorJurídico (30.03.11)
Veja mais >>>
09/04/2026 13:50 - Instituições de ensino questionam punições por risco psicossocial previstas em norma do MTE09/04/2026 13:49 - Anvisa determina apreensão de azeite de oliva da marca Afonso
09/04/2026 13:48 - Despedida por WhatsApp não gera direito a indenização por danos morais, decide 7ª Turma do TRT-RS
09/04/2026 13:47 - Nova versão do Receita Sintonia entra no ar
09/04/2026 13:46 - Receita regulamenta tributação mínima de 15% para multinacionais
08/04/2026 12:56 - PAT chega aos 50 anos com novas medidas de gestão e eficiência
08/04/2026 12:55 - MTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho
08/04/2026 12:54 - Novo conceito de praça para calcular IPI retroage em favor do contribuinte
08/04/2026 12:52 - TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico
08/04/2026 12:52 - Mantida justa causa de empregada que faltava ao trabalho para atuar em outra empresa
08/04/2026 12:51 - Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo
08/04/2026 12:49 - TRT 1ª Região – Expediente suspenso no TRT-RJ nos dias 20/4 e 5/6
07/04/2026 13:43 - Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista
07/04/2026 13:43 - STF invalida lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
07/04/2026 13:42 - Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP
