FOLHA DE SÃO PAULO (SP) • MERCADO • 29/3/2011 • PASTA TELECOMUNICAÇÕES

Santander, Telefônica e Net já foram atuadas duas vezes pelo Procon de São Paulo e recorrem das multas recebidas

DE SÃO PAULO

Empresas que receberam duas vezes autuações da fiscalização do Procon-SP nas duas operações realizadas informam que já adotaram medidas para impedir que o consumidor seja importunado quando não quiser e que discutem, na esfera administrativa, as multas recebidas.

Nas ações fiscais, três foram reincidentes: Santander, Telefônica e Net.

Gislaine Gallette, ouvidora do Santander, afirma que, após passar por um período de adaptação, o banco aperfeiçoou os controles para respeitar consumidores que não querem receber oferta de produtos por telemarketing.

"Uma das formas de aperfeiçoar esse controle foi incluindo cláusulas contratuais com as empresas fornecedoras para que a lei seja respeitada. Outra providência foi investir em treinamento para os funcionários do call center", diz.

Com as medidas adotadas, segundo informa a ouvidora, o banco conseguiu reduzir em 30% as reclamações em seu próprio SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) sobre o assunto.

Em sua avaliação, o Procon-SP deveria divulgar com mais frequência as reclamações recebidas sobre o desrespeito ao cadastro. "Facilitaria corrigir falhas com mais rapidez", afirma.

A Net informa que investiu em sistemas e processos para adotar medidas necessárias para atender as determinações da lei. "Os sistemas realizam um filtro, e os consumidores que se inscreveram no cadastro do Procon são excluídos automaticamente." A empresa recorreu das autuações e aguarda decisão do Procon-SP.

A Telefônica também recorre das duas autuações recebidas. Entre os argumentos apresentados, a empresa informa "a desproporcionalidade entre a penalização e o universo de casos em que supostamente houve equívoco da empresa".

Segundo a Telefônica, à época das autuações havia mais de 600 mil clientes cadastrados, ante cinco casos de suposto descumprimento em janeiro e 22 em agosto.

A empresa informa ainda que faz chamadas para seus clientes "com o objetivo de apoio à prestação de serviços já contratados" -como, por exemplo, "chamadas relacionadas a reparos de linhas e apoio ao cliente que recém-contratou algum serviço".

TELEMARKETING ÚTIL

A ABT (Associação Brasileira de Telesserviços) informa que as empresas associadas são orientadas para que a lei seja cumprida. "Não queremos fazer ligações a qualquer custo, e sim continuarmos fazendo ligações cada vez mais adequadas às necessidades do consumidor", diz Topázio Silveira Neto, vice-presidente da entidade.

Para a ABT, o consumidor que cadastra sua linha para o bloqueio é excluído do mercado de consumo e fica sem informações de seu interesse. "É por meio desta atividade (telemarketing) que preços de diversos setores, como o financeiro e o de telefonia móvel, por exemplo, são reduzidos, graças à competição saudável praticada entre as empresas." (CLAUDIA ROLLI).

Fonte: Folha de São Paulo (29.03.11)