Estados que se sentem prejudicados querem que Confaz adote nova regra

Disputa envolve 13 Estados que dizem perder receita para SP e Rio; empresas vão à Justiça contra cobrança.

Treze Estados que se sentem prejudicados pelo sistema de tributação em vendas feitas pela internet vão propor modificações no atual modelo em vigor no País.

A iniciativa quer evitar que apenas Estados que têm centros de distribuição de lojas eletrônicas arrecadem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Quando um consumidor faz uma compra on-line, o imposto é pago no Estado de origem do produto -geralmente São Paulo e Rio de Janeiro-, onde estão os centros de distribuição. Os governos de outras regiões dizem que deixam de arrecadar grandes quantias com isso.

Secretários da Fazenda de 13 Estados assinaram ontem, em Salvador, uma proposta conjunta para implementar outro modelo de cobrança.

Mato Grosso, Bahia e Ceará já começaram a cobrar o imposto sobre vendas pela internet feitas a partir de empresas de outros Estados.

Insatisfeitas com a iniciativa, empresas de venda pela internet foram à Justiça para derrubar o que consideram uma dupla cobrança do tributo. Os Estados negam que haja bitributação.

A proposta negociada ontem quer pressionar os outros Estados a assinar, na próxima reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em abril, um protocolo que estabelece a partilha do tributo.

Como o protocolo não pode obrigar um Estado a fazer a mudança tributária caso discorde dela, o grupo decidiu ontem também apoiar um projeto de lei do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que traz proposta parecida.

REFORMA FAZ FALTA

"Isso só está acontecendo porque não houve uma reforma tributária. A Bahia deixou de arrecadar R$ 83 milhões em 2010 por causa do comércio eletrônico", afirmou Carlos Martins, secretário da Fazenda baiana.

A Bahia iniciou esse tipo de cobrança em fevereiro. Com a mudança, uma loja paulista deve recolher 7% do imposto à Fazenda de São Paulo e 10% para a da Bahia.

Na prática, as empres as pagam integralmente o imposto no Estado de origem e buscam liminares na Justiça para não pagar novamente a parcela do tributo cobrado no Estado de destino.

Segundo o governo baiano, ao menos 13 empresas já conseguiram liminares na Justiça para evitar o recolhimento. Desde fevereiro, o Estado já soma R$ 680 mil em créditos de ICMS a receber.

O comércio eletrônico faturou mais de R$ 15 bilhões no ano passado, segundo estimativas de empresários do setor, com aumento de cerca de 40% em relação a 2009.

MATHEUS MAGENTA

DE SALVADOR

Fonte: Folha de São Paulo (22.03.11)