O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, apresentará uma Proposta de Emenda Constitucional para que os processos sejam finalizados e executados após a decisão da segunda instância. O questionamento aos tribunais superiores será feito por ação própria que não interferirá na execução, o que diminuirá o número de ações que chegam às cortes.

A PEC fará parte do III Pacto Republicano a ser firmado pelos chefes dos três Poderes e pretende fazer com que as decisões ordinárias sejam cumpridas de forma mais rápida. Peluso a apresentará o assunto em um evento da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, na próxima segunda-feira (21/3).

O ministro fará parte de uma mesa-redonda que acontecerá às 18h e na qual serão discutidos os “Caminhos para um Judiciário mais eficiente”, acompanhado do vice-presidente da República, Michel Temer, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do diretor da escola, Joaquim Falcão.

Em seguida, será lançado o projeto “Debate Público Digital”, uma plataforma de debate público online na qual operadores do Direito, acadêmicos e interessados poderão debater a PEC apresentada pelo presidente do STF. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Conjur – Consultor Jurídico (17.03.11)