Ministério Público do Trabalho – Reunião com Centrais Sindicais – Representantes de Trabalhadores em Empresas com mais de 200 Empregados


No dia de ontem (17/03/2011) na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, ocorreu reunião com as Centrais Sindicais sobre o tema relativo à representação dos trabalhadores em empresas com mais de 200 Empregados.

Compareceram para esta reunião os membros do Ministério Público do Trabalho, o Coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS, o Vice-Coordenador desta Coordenadoria, Integrantes da Procuradoria do Trabalho da 2ª Região, da 9ª Região e da 7ª Região, além dos Senhores representantes das Centrais Sindicais: CTB, NCST, CNC, CNI, CONSIF, CGTB, CNT, CNA, CNTT e CUT. A ABRAS esteve presente com a representação da CNC, através do seu Vice-Presidente de Relações Institucionais, Márcio Milan, e do Coordenador do Comitê Jurídico, Nicolau Frederes.

Após todos os debates sobre a matéria objeto da Reunião convocada, os representantes do setor econômico (Classe Patronal) deixaram registrado que a representação de trabalhadores deve ser levada a efeito mediante negociação coletiva, levando-se em consideração as peculiaridades de cada setor. Os representantes dos Empregadores, outrossim, deixaram registrado que não há qualquer ação esperada dos Empregadores pelo art. 11 da Constituição Federal e a implementação da representação, conseqüentemente, depende de Lei ou negociação coletiva.

Esta reunião foi encerrada às 16 horas pelo Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho, Dr. Ricardo José Macedo de Brito Pereira.

Coordenador Comitê Jurídico ABRAS – Dr. Nicolau Frederes