Projeto inédito propõe melhorias no Código de Defesa do Consumidor e lança o "CDC para todos"

Há 20 anos era inimaginável pensar em reclamar por um produto recém-adquirido com problemas, por um alimento vencido ainda nas gôndolas, ou por uma promessa de entrega não cumprida. Ainda bem que isso ficou no passado. 

Graças ao idealismo de também consumidores que, inconformados com o atendimento prestado por empresas naquela época, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), deixou de ser um sonho para se tornar uma lei com princípios abrangentes para regularizar as relações de consumo no Brasil. Começava assim uma nova história para o consumidor brasileiro em setembro de 1990, com a promulgação da Lei nº 8.078 pelo Congresso Nacional.

Roberto Meir, especialista internacional em relações de consumo está entre os idealistas que apoiaram o projeto desde o início e que agora, seguindo seus princípios ideológicos de que somos a “Pátria do Atendimento”, capitaneou uma das mais ousadas e visionárias ações em prol da harmonia nas relações de consumo: “o CDC para todos”. Para isso, promoveu nos últimos seis meses, uma série de fóruns para ouvir idéias, reclamações e propostas de melhorias dos principais segmentos da economia: Seguros, Previdência e Saúde; Energia; Alimentos; Varejo; Eletro e Eletrônicos; Telecomunicações (fixa, móvel, TV); Bancos, cartões, financeiras e Serviços Públicos – comumente citados nas listas de reclamações de sites de defesa do consumidor como Procon e afins. “A sociedade civil, representada neste caso por especialistas no tema, ONG’s e empresas participantes dos fóruns, organizaram-se antecipadamente para apontar as necessidades do consumidor e, assim, estar preparada para apoiar o governo na formulação das próximas políticas públicas”, explica Meir.

Porta-voz oficial em eventos que tratam da situação do atendimento do Brasil e no mundo, capaz de traçar paralelos e comparativos entre vários países, Roberto Meir acaba de coroar o projeto intitulado “Do código ao compromisso”, com o lançamento do livro homônimo, resultado da iniciativa inédita e conjunta de órgãos de defesa do consumidor, dentre os quais figuram a ABO (Associação Brasileira de Ouvidores), Fundação Procon, Inmetro, Proteste, Abrarec e IDEC. Seu lançamento será durante a cerimônia solene destinada a reconhecer órgãos e idealizadores do CDC, agendada para o próximo dia 28 de março no Gran Hyatt, em São Paulo, a partir das 20h.

Para apoiá-lo na realização do livro que conta com prefácio de Geraldo Alckmin, atual governador do estado de São Paulo e autor do projeto que se transformou na Lei 8078/90, o Código de Defesa do Consumidor, Roberto Meir formou um conselho de notáveis no tema, composto por especialistas no tema como Ricardo Morishita (ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC), Juliana Pereira (DPDC), Dr. Vitor Morais de Andrade (Franco Montoro Advogados), Dr. Vinícius Zwarg (Emerenciano Baggio Advogados), Marcos Diegues (assessor técnico da diretoria executiva da Fundação Procon), que participaram na compilação de temas pertinentes de propostas de melhorias. “É preciso levantarmos o princípio de isonomia da lei, que deve servir não só a empresas privadas como autarquias públicas”, defend e o especialista. “Somente dessa forma teremos as mudanças que tanto almejamos na relação empresa - consumidor. Nos últimos 20 anos as relações de consumo amadureceram. Hoje, o consumidor é ativo e consciente, sendo o grande responsável por mudanças no cenário do consumo e pronto para exigir o mesmo dos serviços públicos”, conclui.

“O principal ponto de todo o processo é que esses 20 anos ajudaram na construção da cidadania, isso mudou a autoestima do cidadão”, afirma Ricardo Morishita, que responde também pelo prefácio do livro. “O consumidor reclamou e percebeu que valia a pena! Quando isso aconteceu foi algo extraordinário. Essa concepção agregou valores aos produtos e exigiu mudanças nas empresas”, comemora. 

Para o advogado Vitor Moraes de Andrade, sócio do escritório Franco Montoro e Peixoto Advogados Associados, o próximo passo para a consolidação dos direitos previstos no CDC é trabalhar com foco na prevenção e não na reparação, como tem ocorrido nos últimos 20 anos. “Desta forma, consegue-se diminuir os conflitos, os custos com ações no Judiciário, tornando fornecedores e consumidores mais parceiros. O próprio Código de Defesa do Consumidor define que as empresas devem estabelecer mecanismos alternativos para a solução de conflitos. Uma definição que parecer ter ficado adormecida aos longos desses 20 anos”, defende o advogado.

Já estão confirmadas presenças ilustres para a cerimônia solene, tais como: Maria Inês Dolci (Coord. Institucional – Proteste), Luiz Eduardo Baptista da Rocha (Presidente – Sky), Vito Chiarella Neto (VP Atendimento ao Cliente – Sky), José Geraldo Filomeno (advogado, professor e um dos precursores do CDC), Érico Sodré Quirino Ferreira (Presidente – Acrefi), Dourival Dourado (Presidente - ACSP/Boa Vista), Hugo Sérgio de Oliveira (Presidente – Arsesp), Sérgio Camilo (Ouvidor - Banco do Brasil), Francisco Calazans (Superintendente Ouvidoria - Itaú Unibanco), Elias Sfeir (Presidente – Equifax), Luiz Lobo (Diretor Executivo – Hipercard), Luiz Xavier (Diretor de Care América Latina – Nokia), Roberto Medeiros (Presidente – Redecard), entre outros.

Roberto Meir também preside a ABRAREC – Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente e AIAREC – Associação Iberoamericana das Relações Empresa Cliente.

Agenda:

Cerimônia Solene – CDC 20 anos e lançamento oficial do livro “Do Código ao Compromisso”

Data: 28/03/2011 

Local: Hotel Grand Hyatt

Endereço: Av. das Nações Unidas, 13301 - São Paulo ― SP 

Horário: 20h 

Informações: www.docodigoaocompromisso..com.br

DFREIRE
Débora Freire

Revisão e Edição: André Lacasi

Fonte: ConsumidorRS (15.03.11)