Jurídico
16/03/2011 09:48 - Cobrança indevida lidera as queixas registradas no Procon-SP em 2010
SÃO PAULO – A cobrança indevida foi a queixa mais recorrente em 2010, de acordo com o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, divulgado nesta terça-feira (15) pela Fundação Procon-SP.
No ano passado, o órgão de defesa do consumidor realizou 630.715 atendimentos. Mas apenas 5% deles geraram queixas fundamentadas contra 3.422 empresas. A cobrança indevida foi a razã o para se fundamentar 8.855 queixas – 28% do total das reclamações.
De acordo com o Procon-SP, as cobranças indevidas decorrem das falhas nos sistemas de cobranças das empresas, fazendo com que ocorra emissão dupla de faturas, erros nos cadastros dos consumidores, índices de consumo elevados ou não identificados e transações não reconhecidas.
Considerando as cobranças indevidas no setor bancário, elas foram ocorrência de serviços não solicitados pelos consumidores e tarifas não previstas ou informadas. As empresas que mais incorreram na prática da cobrança indevida no ano passado foram Telefônica, Itaú Unibanco, Bradesco, Eletropaulo e NET.
Vício de produtos
Além da cobrança indevida, os defeitos de produtos foram queixas recorrentes no ano passado. Os dados mostram que o problema representou 17,5% do total das reclamações fundamentadas. Foram 5.510 casos.
O órgão de defesa do consumidor afirma que o maior índice de reclamações dessa natureza está concentrado nos aparelhos de celulares e nas dificuldades de reparação ou troca. “As empresas alegam que o problema decorre de mau uso, sem contudo, demonstrar efetivamente essa situação”, afirmou o Procon no estudo.
Os dados mostram que Samsung, Sony Ericsson, LG, Positivo Informática e Nokia foram as empresas mais apontadas pelos consumidores a respeito desse tipo de reclamação.
Entrega
Os problemas com a entrega de produtos representaram a terceira queixa mais recorrente no ano passado. Ao todo, foram 2.658 registros – 8,4% do total das reclamações fundamentadas.
Segundo o Procon, as falhas na entrega estão ligadas à incapacidade dos fornecedores em atender à demanda que geraram. As empresas mais reclamadas nesse sentido foram Telefônica, B2W, Claro, Embratel e Casas Bahia.
Fonte: Economia.uol.com.br (15.03.11)
Veja mais >>>
10/09/2026 12:11 - Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita10/09/2026 12:10 - Indústria consegue validade de contrato de experiência com renovação automática
10/09/2026 12:10 - STJ autoriza ação rescisória para cobrar tributo que STF julgou constitucional
10/09/2026 12:09 - Destaque suspende julgamento sobre IR e CSLL na Selic de depósitos judiciais
10/09/2026 12:08 - TRF4 vai julgar IRDR sobre adicional de 10% no IRPJ e CSLL da Lei Complementar nº 224/2025
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
