A Câmara analisa projeto que cria, na estrutura da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O colegiado será responsável por analisar as propostas voltadas para portadores de necessidades especiais, fiscalizar as políticas públicas nessa área e acompanhar ações realizadas por organizações não governamentais e organismos internacionais.

O Projeto de Resolução 20/11, que altera o Regimento Interno da Casa, foi sugerido pelos deputados Walter Tosta (PMN-MG), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rosinha do Adefal (PTdoB-AL). A eleição deles levou a Câmara a realizar uma série de alterações nas dependências da Casa para garantir a acessibilidade dos parlamentares.

Os autores da proposta ressaltam que tramitam no Congresso cerca de mil proposições sobre direitos, programas e ações para portadores de necessidades especiais. Esses projetos, segundo eles, poderiam ser an alisados pela nova comissão. "Isso comprova a relevância de se criar uma comissão permanente para discutir a temática da pessoa com deficiência de maneira mais aprofundada e criteriosa".

Tramitação

A proposta será analisa pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora, antes de ser votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PRC-20/2011
Agência Câmara
Fonte: JusBrasil (10.03.11)