Mudanças ocorrerão a partir de 1º junho de 2011

Ainda no ano passado o Banco Central, por meio do CMN (Conselho Monetário Nacional), anunciou as alterações para o setor de cartões de crédito no país, que modificam principalmente a redução drástica do número de tarifas cobradas pelos bancos, a criação de uma porcentagem fixa para o pagamento mínimo da fatura e a padronização dos tipos de cartões que as empresas poderão emitir. 

Com a nova regulamentação do BC, os cartões de crédito terão apenas cinco tipos de tarifa - uma diminuição considerável diante das cerca de 80 taxas que os bancos cobram atualmente de seus clientes. "Com certeza as mudanças vêm a favor do consumidor, já que um dos objetivos do Conselho Monetário Nacional é estimular a competitividade entre os bancos. E a competitividade sempre favorece  o usuário do serviço", diz Patrícia Keli Botari, economista e analista de processos do Hospital Amaral Carvalho. 

As novas regras só valerão para os contratos de cartões fechados a partir de 1º de junho de 2011. Para aqueles que já estão em circulação no mercado ou que venham a ser emitidos até junho deste ano, as novas regras entram em vigor a partir de junho de 2012. 

"Sabe-se que o cartão de crédito é uma ferramenta poderosa na economia atual, porém, com a estabilidade econômica e o aumento do poder de compra, muitos usuários tem se perdido na administração de suas contas pessoais, o que têm gerado um 'superendividamento' das famílias", diz Patrícia. "A nova regulamentação, que visa diminuir as tarifas que antes eram cerca de 80 para apenas cinco e aumentar o percentual de pagamento mínimo da fatura, contribuem para que o consumidor se planeje melhor. Esta já era uma das reivindicações dos órgãos de defesa do consumidor. Atualmente, o pagamento mínimo da fatura é basicamente de 10%. Com a nova regulamentação, em dezembro de 2011 passará a 20%. Ainda assim, para os que optam por esta alternativa sobram 80% da dívida para entrar no chamado crédito rotativo, o mais caro do mercado.”

A economista ainda salienta que estão em negociação com as administradoras de cartões de crédito medidas para reduzir o custo para os lojistas o que, se aprovado, refletiria numa diminuição do custo ao consumidor também.

As novas regras do cartão de crédito:

TARIFAS

Só poderão ser cobradas tarifas de anuidade, emissão de segunda via, uso de saque na função crédito, pagamento de contas e, quando houver necessidade, avaliação emergencial do limite de crédito.
 
PAGAMENTO MÍNIMO

A partir de 1º de junho de 2011, clientes terão de pagar pelo menos 15% da fatura. Em 1º de dezembro de 2011, sobe para 20%. Objetivo é reduzir o endividamento das famílias. A norma valerá para todos os cartões, inclusive os atuais, a partir de 1º de junho.
 
EXTRATO

Bancos terão que enviar aos clientes um extrato detalhado sobre tarifas, juros e encargos.
 
VETO

É proibido o envio de cartão sem pedido expresso do cliente.
 
CANCELAMENTO

Clientes poderão cancelar o cartão a qualquer momento, mesmo que haja dívida de parcelamento, que deverá ser quitada.
 
TIPOS

Haverá o "Cartão Básico" para operações clássicas de pagamentos à vista ou parcelados de bens e serviços. E o "Cartão Diferenciado", que oferecerá benefícios como bônus e milhagens. Os custos terão de ser incorporados na anuidade e não cobrados por tarifas.
 
PRAZOS

Regras entram em vigor em 1º de junho de 2011 para cartões emitidos a partir dessa data. Para os atuais valem a partir de 1º de junho de 2012, com exceção das mudanças no pagamento mínimo.

Fonte: Departamento de Comunicação – Fundação Dr. Amaral Carvalho
Autor: Bruna Oliveira
Revisão e Edição: de responsabilidade da fonte

Fonte: Consumidor RS (20.02.11)