Ex-deputado José Bonifácio Novellino assume órgão com o desafio de criar autarquia

O Procon do Estado do Rio de Janeiro está sob nova direção. O ex-deputado do PDT José Bonifácio Ferreira Novellino assumiu, em 4 de janeiro,o cargo de subsecretário-adjunto dos Direitos do Consumidor e dois dias depois já estava no centro das fiscalizações sobre a mudança da cobrança dos estacionamentos.

Fluminense de Cabo Frio e formado em economia, Novellino diz acreditar que o fato de nunca ter tido contato com a área de defesa do consumidor não vai atrapalhar seu trabalho, pois, segundo ele, o Procon tem um corpo de advogados muito bom. Sua indicação para o cargo, de acordo com nota enviada pela Casa Civil, foi justamente baseada na “sua vasta experiência na administração pública”.

"Tenho experiência em administração, fui prefeito duas vezes e costumo trabalhar em grupo. Quando começaram a chegar as reclamações sobre a cobrança dos estacionamentos, reuni todo mundo, tomamos as diretrizes e saímos em campo", afirma.

Apesar da pouca intimidade com o tema, Novellino será o encarregado do desafio de transformar, até 7 de junho, o atual Procon em uma autarquia, conforme a lei que criou a entidade. Sua carreira foi construída na política. Ele foi prefeito duas vezes de Cabo Frio, secretário de Saúde de Arraial do Cabo, deputado suplente, superintendente regional do Ministério do Trabalho (a convite do ministro Carlos Lupi) e, entre um cargo e outro, dono de uma casa de sucos e de uma lanchonete, ambas em Cabo Frio.

Tribunal inscreveu nome de ex-prefeito na dívida ativa

Os cargos de prefeito e secretário de Saúde lhe renderam processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em 1993, no seu segundo mandato como prefeito de Cabo Frio, o TCE indicou irregularidades em sua remuneração, que estaria a mais, e sugeriu a regularização. Como isso não foi feito, concluídas as sindicâncias o TCE inscreveu seu nome na dívida ativa.

"Não me lembro de como está este caso, mas estou pagando ao TCE R$ 220, e acho que é relativo a esse processo", conta Novellino.

Já o processo de reprovação das contas da Secretaria de Saúde de Arraial do Cabo pelo TCE teve resultados mais graves. Por causa dessa reprovação, nas eleições do ano passado o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do nome de Novellino como primeiro suplente de Lindberg Faria para senador, com base na Lei da Ficha Limpa.

"É um critério absurdo de análise que o TCE usa. Eu fiquei na pasta da Saúde de 2 de novembro a 31 de dezembro, 50 dias. Mas o TCE analisa o balanço anual, em vez de analisar os balancetes. Estou recorrendo, mas é complicado levantar documentos de 2003", explica.

O TCE afirma que cumpre o seu papel constitucional e que as análises são feitas de acordo com o que está previsto. Novellino foi condenado ainda pelo TCE a pagar multa de R$ 6 mil.

No Procon, Novellino corre para cumprir o prazo de criação da autarquia. Sua primeira medida foi criar o Conselho Administrativo. Para isso, enviou ofícios a todas as secretarias pedindo sugestões de nomes para compor o conselho.

"O conselho tem a função de elaborar os estatutos e o regimento interno. Depois, será a vez de realizar o concurso para o novo quadro de funcionários", esclarece.

Fonte: Extra Online
Autor: Nadja Sampaio
Revisão e Edição: de responsabilidade da fonte

Fonte: ConsumidorRS (13.02.11 )