É inegável que o setor de compras pela internet, em razão da praticidade e comodidade, tem crescido muito nos últimos anos. Entretanto, no ano de 2010, a Bahia deixou de arrecadar algo por volta de oitenta e cinco milhões de reais em razão do ICMS, já que o imposto ficou retido no estado de origem da mercadoria. De tal forma, o governo do estado baiano, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), promoveram uma modificação na sistemática do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro.

Tal modificação consiste na inserção do imposto, na modalidade de vendas à distância (telemarketing e internet), no grupo de antecipação tributária. Durante a compra, o remetente recolherá o imposto em favor do estado da Bahia. Os produtos serão ainda acompanhados da Guia Nacional de Recolhimento (GNRE), com o objetivo de aumentar a celeridade da entrega e causar menos problemas paras as pessoas que irão receber a mercadoria.

Caso o remetente não venha a recolher o imposto, a empresa que fará o transporte será a fiel depositária do produto. O objetivo dessa medida é não apenas evitar a enorme perda na receita, mas tentar favorecer um investimento local, com a vinda de empresários para o estado baiano. Informações da Secretaria da Fazenda.

Victor Carvalho

Fonte: JusBrasil (29.01.11)