Brasília, 02/12/2010 (MJ) – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia ligada ao Ministério da Fazenda, firmaram acordo para promover ações conjuntas no aprimoramento de atividades regulatórias, de fiscalização e de educação de investidores. O acordo visa o intercâmbio de informações e o desenvolvimento de ações de educação voltadas para o cidadão e para os servidores e técnicos de ambos os órgãos em temas relacionados ao mercado de valores mobiliários.

A assinatura foi nesta quarta-feira (01) durante a cerimônia de abertura da 66ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), em Brasília. “O acordo com a Comissão de Valores Mobiliários mostra que podemos refinar ainda mais o trabalho de defesa do consumidor que, em muitos aspectos, se trata da defesa da cidadania”, ressalta o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

O convênio estabelece as bases para a estreita colaboração entre as duas entidades, principalmente na área de proteção e orientação de investidores. Ministério da Justiça e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se comprometem a permitir o acesso recíproco às informações dos sistemas de reclamações mantidos por cada órgão. Está prevista também a elaboração e a divulgação conjunta de boletins e alertas informativos acerca de produtos e serviços oferecidos ao consumidor no âmbito do mercado de valores mobiliários.

“É um acordo de propósitos ambiciosos, mas também é essencial que seja assim. A importância dessa parceria é incontestável”, comemora a presidente da CVM, Maria Helena Fernandes.

Balanço

O ministro Luiz Paulo aproveitou a ocasião para fazer um balanço dos trabalhos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) em 2010. Ele lembrou da regulamentação recente das tarifas de cartões de créditos no Banco Central, do compromisso público entregue pela Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), do projeto que prevê o fortalecimento dos Procons e da lei que obriga o Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais brasileiros.

“São temas que parecem pontuais, mas que norteiam as políticas públicas do DPDC e que são discutidos a partir do número de reclamações registrados nos Procons do país”, explica o ministro. “Se as estratégias de venda são rápidas e cada vez mais elaboradas, as estratégias de combate às práticas de má-fé também precisam ser rápidas e cada vez mais elaboradas”, completa.

Fonte: Ministério da Justiça (02.12.10)