Jurídico
03/12/2010 13:11 - Comércio comemora aprovação do cadastro positivo
Para presidente da CNDL, a aprovação do cadastro positivo encerra um ano de vitórias para o Movimento Lojista
A CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Logistas), a Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) e a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) comemoraram a aprovação, na quarta-feira (1), do cadastro positivo pelo Senado Federal.
Para o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, esta é uma grande vitória para a Confederação e todo o Movimento Lojista. “Com a implementação do cadastro positivo haverá queda de juros e uma igualdade na concessão de crédito. Consideramos ainda uma ferramenta à altura do consumidor brasileiro”.
“Quem tem uma vida financeira intocável merece um juros menor do que quem não primou por isso. O que acontece hoje é que quem procura manter um nome limpo paga pelos inadimplentes. Não queremos coibir ninguém de ter crédito. Mas quem paga tudo direitinho não deve ter um juro de 12% ao mês no cartão. O justo é que, para ele, os juros variem entre 4% e 7%, essa é a diferença do cadastro positivo”, completa Alencar Burti, presidente da ACSP.
Ressalvas
A Fecomercio apoia a criação do cadastro, pois entende que essa ação irá melhorar o ambiente de risco no sistema de crédito, com o objetivo de reduzir os juros cobrados por bancos e financeiras. No entanto, segundo a Federação, o formato que foi aprovado no Senado não é o melhor, mas é o possível dentro das impossibilidades legais.
“O projeto apresenta algumas falhas, que se espera sejam corrigidas antes de entrar em vigor. Não está claro ainda como deve ocorrer a implementação do cadastro ou como seriam geridas e acessadas essas informações pelas empresas. Além disso, o cadastro é relativamente burocrático e as pessoas terão que se autocadastrar. No início haverá pouco estímulo para isso, dado que não será imediata a queda de juros para quem estiver no cadastro em relação a quem não estiver”, avalia a Federação.
“Certamente o efeito, ao longo do tempo, será o de premiar o bom pagador, porém vai demorar alguns anos para que efetivamente se tenha um volume de informações relevantes que possam diferenciar tratamento de crédito”, completa.
Incentivo ao crédito
Para o diretor da Witrisk, Fernando Manfio, a medida era aguardada pelo mercado interno de crédito e, sem dúvida, impactará em proporções mais justas nos juros no momento da concessão. “Acreditamos também que isso aumentará o volume de crédito ao consumidor e, ainda, incentivará sua tomada com mais frequência”, destaca Manfio.
Aguardando sanção
O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Acredito que a sanção saia já este ano. Para tentar avançar, já que o cadastro tramita há mais de 6 anos, resolve-se primeiro aprovar no Senado, esperar a sanção do presidente, para depois fazer a regulamentação”, afima Burti, da ACSP.
Para Pellizzaro, da CNDL, a aprovação do cadastro positivo encerra um ano de vitórias para o Movimento Lojista, que comemorou também a quebra do monopólio entre as adquirentes de cartões de crédito. “O ano 2010 não poderia terminar melhor”, finalizou.
InfoMoney
Autora: Patricia Alves
Fonte: ConsumidorRS (03.12.10)
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