Brasília, 30/11/2010 (MJ) –

O acordo entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia ligada ao Ministério da Fazenda, tem o objetivo de promover ações conjuntas para o aprimoramento de atividades regulatórias, de fiscalização e de educação de investidores. A assinatura vai ser nesta quarta-feira (01) durante a 66ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), em Brasília.

Participam da cerimônia o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o secretário de Direito Econômico, Diego Faleck, a diretora do DPDC, Juliana Pereira, e a presidente da CVM, Maria Helena Fernandes.

Durante a reunião do SNDC – que reúne periodicamente representantes do DPDC, Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público e entidades civis de defesa do consumidor de todo país – vão ser apresentadas ainda quatro publicações do DPDC: O Balanço Social do Sindec, o Manual dos Superendividados, a terceira edição do Manual de Direito do Consumidor, e o Guia de Orientações para Celíacos (pessoas com intolerância ao glúten).

“Será uma reunião especial. Além de ser a última do ano, teremos o lançamento de trabalhos importantes. Os manuais, o guia e o Balanço Social do Sindec são a nossa prestação de contas com a sociedade”, ressalta a diretora do departamento.

Descrição: O acordo prevê que, em longo prazo, as reclamações dos consumidores registradas através do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) também possam servir para analisar o risco das empresas de capital aberto. A medida pode, inclusive, influenciar diretamente no valor das suas ações.

Fonte: Ministério da Justiça (30.11.10)