Jurídico
18/11/2010 13:23 - Consumidores têm seis meses para substituir liquinhos em Porto Alegre
Porto-alegrenses que utilizam P2 terão de trocar as botijas de dois quilos pelos botijões de cinco, oito ou 13 quilos
Os consumidores da Capital que utilizam os liquinhos (P2) terão seis meses para substituir as botijas de dois quilos pelos botijões de cinco, oito ou 13 quilos.
O prazo foi determinado em reunião realizada hoje, 16, entre a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Procon Porto Alegre, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e representantes de distribuidoras de gás GLP.
De acordo com o coordenador do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior, cada distribuidora adotará uma política de troca, mas na substituição por um botijão de 13 quilos, o consumidor deve assegurar um desconto de 20 a 30%.
As revendas de gás GLP deverão substituir seus estoques até o dia 21 de novembro. As distribuidoras ficarão encarregadas de fazer o recolhimento dos recipientes para posterior descarte. Até a próxima semana, as distribuidoras deverão encaminhar um ofício à Smic, informando como será feita a substituição e quais serão os preços adotados para a aquisição do novo vasilhame.
A substituição dos liquinhos atende a resolução da Smic, publicada dia 21 de outubro no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), que proíbe a veda o comércio, transporte e distribuição das botijas pequenas de gás (P2), também chamadas de “liquinho”, na cidade de Porto Alegre, bem como proíbe a utilização destas botijas junto aos equipamentos de trabalho do comércio ambulante da Capital.
Fiscalização
As equipes de Fiscalização Localizada da Smic e do Procon Porto Alegre iniciam nesta quinta-feira, 18, as ações fiscais em pontos de revendas ilegais de gás GLP. De acordo como titular da secretaria, Valter Nagelstein, em cada 100 P2 vendidos no Rio Grande do Sul, 90 são reenvasados e vendidos de forma clandestina por revendas ilegais de gás. “Existe uma proliferação crescente de revendas ilegais de gás, bem como o seu envasamento realizado de forma clandestina, ocasionando insegurança e perigo iminente ao consumidor, como explosões e outros acidentes, como o ocorrido no Parque Farroupilha no mês de agosto de 2010”, ressalta.
PMPA
Fonte: Consumidor RS (16.11.10)
Veja mais >>>
22/07/2026 14:20 - Baixa de créditos deve preceder adesão a programa de quitação fiscal22/07/2026 14:19 - Decreto regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
22/07/2026 14:19 - Motorista que causou colisão de caminhão em ato imprudente tem justa causa mantida
22/07/2026 14:18 - TST informa indisponibilidade do PJe
22/07/2026 12:18 - TRT 3ª Região – Saiba os novos valores dos depósitos recursais
21/07/2026 15:33 - Devedor revel não pode alegar prescrição anterior à sentença, decide TJ-SP
21/07/2026 15:32 - Cartilha explica resolução do CNJ sobre extinção de processos de dívidas de baixo valor com bancos
21/07/2026 15:31 - Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
21/07/2026 15:30 - TSE abre prazo para solicitação de voto em trânsito
21/07/2026 15:26 - Consulta Cidadão: TRT-RS amplia ferramenta que explica andamentos processuais em linguagem simples
20/07/2026 14:06 - Critérios para benefícios tributários devem seguir a legislação estadual
20/07/2026 14:05 - CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
20/07/2026 14:05 - Gestante que abandona emprego não tem direito a receber indenização
20/07/2026 14:05 - Prescrição intercorrente no Carf permite anulação de multa aduaneira
20/07/2026 14:04 - Juíza multa autor de ação que citou jurisprudência falsa, gerada por IA
